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Despoluição da Pampulha/MG: MPs dão prazo para fim do esgoto irregular em Contagem/MG

Despoluição Pampulha Esgoto Irregular

Resumo:

O Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público de Contas de Minas Gerais (MPC/MG) elevaram o tom na cobrança por resultados efetivos na despoluição da Lagoa da Pampulha.

Em recomendações conjuntas emitidas neste ano, os órgãos exigem que a Prefeitura de Contagem e a Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa) intensifiquem as medidas para coibir o despejo de esgoto doméstico e industrial na bacia hidrográfica que alimenta o cartão-postal, tombado como patrimônio cultural.

As ações são um desdobramento do acordo judicial firmado em 2022, que previa metas claras para a limpeza da lagoa. Mas cujo progresso tem se mostrado lento.

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A principal preocupação é o contínuo lançamento de dejetos nos cursos d’água da bacia, como os ribeirões Sarandi e Ressaca. Que comprometem a qualidade da água e o equilíbrio ambiental da região.

Despoluição Pampulha Esgoto Irregular

Um dos documentos, a Recomendação Conjunta nº 1/2025, foca nos imóveis residenciais. Quando as partes selaram o acordo, em 2022, havia 9.759 imóveis na bacia da lagoa sem conexão com a rede de saneamento. Em janeiro de 2025, a Copasa revelou, por meio de um relatório, um cenário preocupante: realizou apenas 4.322 ligações, o que corresponde a 44% da meta.

Isso significa que mais da metade dos imóveis identificados continua, potencialmente, despejando esgoto diretamente no ambiente. Os órgãos ministeriais cobram a aceleração dessas conexões para cumprir o que foi acordado.

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