Resumo
A não-geração e a redução de resíduos sólidos urbanos (RSU) apresentam-se como prioridades na gestão integrada de resíduos (GIR). Uma das estratégias para atingir este objetivo é justamente a educação para o consumo sustentável. Tanto no Plano Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) quanto no Plano de Ação para Produção e Consumo Sustentáveis (PPCS) são dadas diretrizes para este objetivo, porém recomendações mais específicas são encontradas na Estratégia Nacional de Comunicação e Educação Ambiental para Produção e Consumo Sustentável (Educares). As indicações são no geral orientadas à conscientização ambiental acerca do ciclo dos resíduos e suas consequências. Propõe-se que tal orientação inclua, complementarmente a já estabelecida, mensagens de revalorização cultural da sociedade de consumo para princípios pautados na construção da sociedade sustentável, com vistas a não-geração e a redução de RSU. As mensagens são apresentadas como instrumentos de comunicação baseados nas perguntas e teste da matriz de comunicação social da Educares.
Introdução
A gestão dos resíduos sólidos urbanos (GRSU) compõe, como objetivo, parte das estratégias para o desenvolvimento sustentável. Deve, portanto ser racional quanto aos recursos naturais e a redução de resíduos gerados, bem como minimizar os riscos associados ao seu tratamento. A complexidade que envolve o tema, por incluir a necessidade de soluções em diferentes frentes de trabalho, resultou em uma demora de mais de 20 anos para que fosse desenhada a Política Nacional de Resíduos Sólidos (BRASIL, 2010, p.11).
De acordo com a Lei Federal n°. 12.305/2010 que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) e altera a lei n°. 9.605/1998 e o Decreto Federal nº. 7.404/2010 que a regulamenta são declarados, como objetivos, dentre outros, “a não geração, redução, reutilização, reciclagem e tratamento dos resíduos sólidos, bem como disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos”, ou seja, toda a GRSU. Neste contexto a não geração é a principal ação de hierarquia da gestão, sendo a disposição final a última delas. (BRASIL, 2010, p.11). Visando a prioridade hierárquica da GRSU o sétimo artigo da PNRS apresenta como um dos objetivos o “estímulo à adoção de padrões sustentáveis de produção e consumo de bens e serviços” (MMA, 2010, p.13). Para tanto, os desafios associados a este objetivo demandarão além de ações práticas, a capacidade de serem incorporadas a fim de envolver e incluir a participação da sociedade.
Autores: Nathalia Machado Simão; Silvia Azucena Nebra e Paulo Henrique de Mello Santana.