Riscos Importação Resíduos Sólidos
Por: Edis Henrique Peres
O Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima publicou, no último mês, um decreto que flexibiliza as normas para a importação de resíduos sólidos para o Brasil. A medida, no entanto, foi vista pelos especialistas como um risco para o desenvolvimento da economia sustentável do país.
Professor e pesquisador do Mestrado Profissional em Ciência do Meio Ambiente da Universidade Veiga de Almeida, Carlos Eduardo Canejo, explica que as mudanças trazem desafios e oportunidades.
“[A publicação do decreto] é um movimento ambíguo, que tem ameaças e oportunidades. As oportunidades estão vinculadas a aspectos positivos, na medida em que pode, se for bem regulamentado, pode vir a fomentar setores industriais estratégicos no nosso país, contribuindo também para inovação e competitividade do mercado”, valia.
O professor, por outro lado, alerta: “mas enquanto uma ameaça, ou seja, um risco negativo, é muito preocupante que a gente venha a enfraquecer a cadeia produtiva da reciclagem brasileira, a ponto de precarizar o trabalho dos catadores ou vir a transformar o país num polo de recepção de resíduos de qualidade muito duvidosa”.
O professor pondera que o saldo da medida depende de como serão operacionalizadas e ajustadas essas importações ao longo do tempo. Ele ressalta que a cadeia nacional de reciclagem ainda é incipiente no país e “depende muito da valorização dos resíduos que são gerados no território”.
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“Existe também o risco de que a entrada desses resíduos importados, ainda que classificados como insumos, como se propõe, prejudique as atividades de cooperativas e empresas que operam no mercado interno. Outro ponto de observação importante é a possibilidade de que resíduos de baixa qualidade cheguem em território nacional, sob classificação errada, equivocada, comprometendo os esforços ambientais do nosso país e gerando novos passivos a serem gerenciados no país e, às vezes, sem a tecnologia adequada para esse fim”, observa.
Riscos Importação Resíduos Sólidos
Portanto o especialista destaca a necessidade de que a preferência declarada dos resíduos seja do mercado interno.
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“Se não, a gente começa a comprometer as nossas estruturas de gerenciamento integrado de resíduos, com o envio de resíduos de outros países, estrutura que ainda não está totalmente consolidada, tampouco preparada para ampliar significativamente sua capacidade de recebimento”, observa.
Canejo aponta também os aspectos positivos da flexibilização, que pode colocar o Brasil em uma posição estratégica. “Porque ele [decreto] sinaliza que nós começamos a tratar os resíduos não apenas como uma questão ambiental a ser solucionada, mas também como um ativo econômico e industrial — o que é fundamental para um efetivo avanço do desenvolvimento de modelos econômicos circulares”, destacou.
Para ele, contudo, o aspecto “ativo econômico” só se concretiza se houver políticas públicas claras de proteção socioambiental. Além de mecanismos que possibilitem o monitoramento e o fortalecimento das cadeias internas de reciclagem, “para que a gente possa efetivamente reaproveitar também os resíduos gerados no nosso país”.
