Governança Águas Subterrâneas MT
Os estados brasileiros possuem o domínio das águas subterrâneas, sendo os principais responsáveis pela sua gestão.
Embora o Mato Grosso possua uma Política Estadual de Recursos Hídricos e normas específicas para a gestão dos aquíferos, pesquisadores e órgãos de controle ainda não realizaram estudos suficientes para avaliar se, ou como, esse dever vem sendo cumprido.
Portanto o artigo visa avaliar a governança das águas subterrâneas no Mato Grosso. Para isso, além da análise documental da legislação, da literatura científica e de documentos governamentais, utiliza-se a metodologia desenvolvida no âmbito do conjunto de indicadores do Sistema de Avaliação de Governança das Águas Subterrâneas (SAGAS).
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O arcabouço institucional e normativo para promover a governança das águas subterrâneas é conformado pela Constituição Estadual, pela Lei nº 11.088/2020 e pela Lei nº 9.612/2011.
Governança Águas Subterrâneas MT
Portanto apesar dessa estrutura normativa e institucional, o Estado apresenta dificuldades em materializar as obrigações e instituições contidas em suas legislações, pois possui fragilidades importantes nas quatro dimensões: técnica (informações sobre os aquíferos), operacional-legal (instrumentos de gestão de recursos hídricos), institucional-legal (instituições dedicadas às águas) e coordenação política intersetorial (conexão com instrumentos de outras políticas, a saber, ambiente, saneamento e agrícola).
Contudo a pontuação 91 de 169 reflete essas limitações, que ameaçam a segurança e resiliência hídrica regional. Mas a prioridade é consolidar as bases da Política Nacional de Recursos Hídricos, principalmente o estabelecimento de todos os Comitês de Bacia Hidrográfica e elaboração dos respectivos planos de bacia, bem como instituir a cobrança pelo uso dos recursos hídricos e promover estudos para melhorar o conhecimento sobre os aquíferos.
Autores: Pilar Carolina Villar; Ethiane Agnoletto e Amintas Nazareth Rossete.
