Governo Recursos em Saneamento Básico
Por: Taís Hirata
Em um país onde 44% da população não têm acesso à rede de esgoto, o Estado brasileiro retira mais recursos do setor de saneamento básico do que investe na universalização da água e do esgotamento sanitário do país, revela um estudo coordenado pelo Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada).
Desde 2019, aportes públicos no setor são inferiores a pagamento de impostos e dividendos das estatais, aponta estudo do Ipea
Desde 2019, o volume de impostos e dividendos pagos pelas 27 companhias estaduais superou o total de aportes na infraestrutura de água e esgoto do país. Esses investimentos consideram tanto os recursos de orçamentos (federal, estaduais e municipais) quanto financiamentos do FGTS e do BNDES. Em 2020, último ano contemplado na análise, o déficit foi de R$ 1,25 bilhão.
A pesquisa foi conduzida por João Paulo Capobianco, Guilherme Checco, Gesmar Rosa dos Santos e Alesi Teixeira Mendes. Os dois primeiros autores integram o Ministério de Meio Ambiente, mas fizeram o levantamento enquanto pesquisadores do IDS (Instituto Democracia e Sustentabilidade). Santos e Mendes são pesquisadores do Ipea.
“Há investimentos sendo feitos, mas não tanto nas áreas que mais precisam”
O cenário retratado pelo estudo decorre principalmente da forte queda nos investimentos públicos em água e esgoto, principalmente a partir de 2015.
“O PAC [Programa de Aceleração do Crescimento] parou de contratar projetos em 2013. Alguns desembolsos continuaram, mas não houve mais fomento ao setor, que ficou acéfalo de 2014 para cá. De 2017 a 2020, a articulação em torno do novo marco legal também impactou a disponibilidade de recursos, pela dúvida gerada quanto à irregularidade dos contratos. Isso também gerou incerteza nas estatais e colocou um freio nos investimentos”, avalia Santos.
O estudo também mostra que, de um lado, há uma redução tanto nos desembolsos do Orçamento Geral da União quanto dos recursos de financiamentos vindos do BNDES e do FGTS. De outro, há um aumento relevante das emissões de debêntures – que subiram de R$ 670 milhões, em 2019, para R$ 3,5 bilhões, em 2021. Esta tem sido uma alternativa relevante para empresas (públicas e privadas) que têm capacidade para acessar esse mecanismo de crédito, destacam os pesquisadores.
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A solução para o cenário retratado, porém, deverá passar pelo aumento no volume de investimentos públicos. Especialmente nas regiões em situação mais precária, onde a população tem menor poder aquisitivo, as prefeituras têm baixa capacidade fiscal e a cobertura da rede de saneamento é baixa, afirma Mendes, também pesquisador do Ipea.
“A estagnação dos indicadores de saneamento não é fruto só da dificuldade de investimentos, mas da forma como estes são destinados. Hoje, há investimentos sendo feitos, mas não necessariamente nas áreas que mais precisam expandir a estrutura. Então é preciso garantir que os recursos cheguem aos municípios que mais precisam, porque observamos que estes não têm conseguido acessar. Só assim chegaremos à universalização.”
Nesse sentido, os pesquisadores apontam a importância do poder público no setor, não necessariamente na prestação do serviço. Porém, também, no planejamento, no financiamento e no equacionamento dos recursos.
Para a Aesbe (Associação Brasileira das Empresas Estaduais de Saneamento), o aumento dos investimentos por parte das estatais demanda um maior acesso a recursos de financiamento federal, como do FGTS e do BNDES.
“As empresas estaduais têm enfrentado enorme dificuldade para obter crédito, especialmente nos últimos anos. Mesmo aquelas com maior capacidade esbarram em obstáculos como questões burocráticas, a lentidão do processo e restrições fiscais dos Estados”, afirma Sergio Gonçalves, secretário-executivo da associação.
No caso das cidades mais pobres e sem infraestrutura, ele avalia que será necessário viabilizar subsídios cruzados, a implementação de tarifas sociais e investimentos diretos da União, dos Estados ou de municípios. “Se não houver uma política de recursos não onerosos, para dar subsídio direto à população, dificilmente haverá a universalização.”
Analistas do setor privado também destacam o papel relevante das concessões no avanço dos investimentos. “Não vamos conseguir atingir as metas se dependermos apenas de investimento público. Será necessário também investimento privado, considerando o cenário do novo arcabouço fiscal e das despesas obrigatórias que o poder público têm que fazer. Isso não significa que não seja necessário ter investimentos públicos. Será preciso conciliar os aportes com responsabilidade fiscal”, diz Eric Brasil, sócio da consultoria Tendências.
Procurados sobre o tema, Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional e Casa Civil não responderam até o momento.
O estudo do Ipea faz parte novo Boletim Regional, Urbano e Ambiental do instituto, que será lançado na quinta-feira (6), a partir de 14h, em evento na sede da organização, em Brasília.
Fonte: Valor.
