Resumo

Nas organizações de saneamento e na academia a avaliação de projetos e processos sociais em saneamento, desenvolvidos em comunidades urbanas e rurais brasileiras, é uma atividade praticamente inexistente. A maior parte das empresas de saneamento no país não possui uma metodologia específica de medição que atenda as particularidades da ação social. O presente artigo baseia-se na construção do sistema de avaliação da ação social em ações de saneamento na área de operação de uma determinada empresa de saneamento. Tratou-se de um estudo orientado pela teoria social crítica, com base em pressupostos teórico-metodológicos de autores de inspiração no materialismo-histórico dialético. A abordagem foi de natureza qualitativa e interpretativa. Para a coleta de dados utilizou-se a análise documental, entrevistas e grupos focais com atores envolvidos. Foram resultados desse trabalho a tradução da legislação e referenciais do setor em requisitos sociais, a elaboração de parâmetros de medição para cada requisito social, a elaboração participativa do sistema de avaliação e do manual de instruções para sua aplicação. Resultou também em uma melhor capacitação dos técnicos sociais em gestão, planejamento e requisitos legais exigidos para o social, assim como uma maior integração dos técnicos da área social na reflexão sobre o sentido do social nas ações de saneamento, quais as exigências legais e como aferir o valor da sua realização, e, o mais importante, contribuiu para fomentar uma nova cultura de planejamento, gestão e avaliação afinada às peculiaridades do processo social ampliando o campo de influência dos resultados da área social para o nível tático e estratégico.

Introdução

Na atualidade o déficit de saneamento se agrava assustadoramente, essa situação é o resultado de uma conjugação de fatores, desde a morosidade na implementação de políticas públicas de saneamento até a necessária interface com as políticas de desenvolvimento urbano, de saúde e de meio ambiente. Por sua vez a avaliação de projetos e processos sociais em saneamento desenvolvidos em comunidades urbanas e rurais brasileiras é uma atividade bastante incipiente nas empresas de saneamento. Inexiste, no âmbito nacional, uma metodologia consolidada de avaliação que atenda as particularidades da ação social e sirva como referência.

Em resposta a uma demanda das técnicas da área social de uma empresa de saneamento, que consideram que os indicadores existentes na empresa são mais adequados às ações nas áreas da engenharia e financeira e pouco aderentes aos processos sociais, foi definido um Índice de Conformidade de Projetos Sociais – ICPS com indicadores relacionados à ação social.

O ICPS está relacionado às seguintes atividades do macro processo de suporte e gestão socioambiental da empresa: 1) gerir impactos socioambientais; 2) executar ações e programas socioambientais; 3) monitorar ações e programas socioambientais (MEG, 2016).

O campo de atuação socioambiental dirigido às comunidades foi consolidado em função do aumento de recursos para área de saneamento e da obrigatoriedade do trabalho social no setor, ampliando nos últimos anos o número de vagas para assistentes sociais e absorvendo outras formações da área social como antropólogos e sociólogos no seu quadro efetivo.

Para a criação do indicador levantaram-se os requisitos legais com interface na área social, selecionaram-se diretrizes que orientassem os projetos e coletivamente foram aprimorados os parâmetros propostos para a medição da ação social. O objetivo desse estudo é o de avaliar o atendimento da conformidade social legal dos projetos socioambientais em intervenções de saneamento de uma determinada empresa de saneamento. A possibilidade de tornar disponível um sistema de avaliação simples e de fácil aplicabilidade para a ação social em intervenções de saneamento visa à reflexão sobre o trabalho realizado e a melhoria das intervenções futuras. Os resultados desse processo demonstraram que as especificidades dos projetos sociais, demandam a definição de diferentes critérios e requisitos de avaliação, além de se constituir em um importante instrumento de capacitação para os técnicos sociais no que tange a gestão e planejamento, em conformidade com os requisitos sociais.

Autor: Katiene de Souza Silva.