Orgão Solução Agência Saneamento
Com a tarefa de uniformizar a regulação do saneamento no país, que tem mais de 80 agências subnacionais, a ANA (Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico) colocou para funcionar um novo ambiente para resolver conflitos regulatórios no setor.
Na Compor-ANA (Câmara de Solução de Controvérsias da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico) tramitarão procedimentos de mediação e arbitragem destinados a esclarecer a aplicação e a interpretação das normas de referência editadas pela reguladora após o marco legal do saneamento, de 2020.
Oficializada em agosto, a Compor já tem um caso sob análise para ser admitido e, se aceito, começar a tramitar. Segundo apurou a Agência iNFRA, é um pedido de mediação feito pela CSA (Concessionária de Saneamento do Amapá). Antes de aceitar a solicitação, a ANA precisa ouvir as outras partes que estão envolvidas na controvérsia.
A realidade diversa que os prestadores de serviço encontram no Brasil é um dos maiores entraves regulatórios do setor. Se tornou também um desafio para a ANA produzir suas normas de referência – foram mais de dez publicadas até agora.
Por isso a expectativa de que o novo órgão administrativo consiga dar uma vazão mais célere. Técnica e objetiva sobre as dúvidas e conflitos que surgirão a partir da aplicação das diretrizes de regulação.
