RESUMO
O planejamento municipal para o saneamento básico tem por objetivo, dentre outros, a proteção dos recursos hídricos. Neste aspecto, foram analisadas algumas influências e desafios atuais, por meio de pesquisa bibliográfica e consulta a dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). De acordo com a tabela elaborada, nota-se que o planejamento de todas as componentes do saneamento básico está diretamente relacionado com a proteção dos recursos hídricos. Entretanto, grande parte dos municípios brasileiros ainda não fizeram o seu planejamento para o saneamento conforme as exigências legais, o que contribui para a incidência de impactos ambientais negativos sobre as águas superficiais e subterrâneas. Dentre os desafios atuais que precisam ser enfrentados, destacam-se: o aumento do percentual de municípios com planejamento adequado para o saneamento básico e sua implementação, apesar das carências de recursos técnicos e humanos, tendo em vista a meta da universalização do saneamento; intensificar monitoramento da qualidade das águas no país e disponibilizar os dados relacionados em uma plataforma acessível e ainda; ampliar as formas de envolvimento dos municípios nas discussões relacionadas à qualidade das águas, haja vista que as ações praticadas no município exercem forte influência sobre os recursos hídricos. A partir da análise de influências, concluise que o planejamento municipal em saneamento representa uma contribuição significativa para o exercício dos instrumentos de Gestão da Política Nacional de Recursos Hídricos (Brasil, 1997), reforçando a necessidade de envolvimento da gestão ambiental municipal nas discussões em torno dos recursos hídricos.
INTRODUÇÃO
O saneamento básico é definido, para efeito da Lei 11.445 (Brasil, 2007), como o conjunto de serviços, infra-estruturas e instalações operacionais de: abastecimento de água potável; esgotamento sanitário; limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos; drenagem e manejo de águas pluviais, limpeza e fiscalização preventiva das respectivas redes urbanas. Conforme o art. 4º da Lei mencionada, os recursos hídricos não integram os serviços públicos de saneamento básico. Todavia, a presença ou ausência das componentes que integram o saneamento básico exercem forte impacto sobre a quantidade e qualidade das águas superficiais e subterrâneas. Na legislação supracitada destaca-se também a necessidade, dos municípios elaborarem os planos de saneamento básico. Esse planejamento está diretamente relacionado com os objetivos da Política Nacional de Recursos Hídricos – Lei 9433 (Brasil, 1997), em especial o de assegurar a atual e futuras gerações a necessária disponibilidade de água, em padrões de qualidade adequados aos respectivos usos; além de incentivar e promover a captação, a preservação e o aproveitamento de águas pluviais.
Autores: Miler Pereira Alves; Vânia Palmeira Campos.
Artigo Completo
