Resumo
A prestação de serviços de saneamento adequados e a sua universalização sustentável são requisitos fundamentais para a proteção da saúde pública e manutenção das condições básicas de vida. Por sua vez, a Política Nacional de Saneamento Básico (PNSB) estabelece que cada município brasileiro deve elaborar seu Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB) abrangendo as áreas urbanas e rurais, levando em consideração as características e necessidades da realidade local. Infelizmente, nem todos os municípios brasileiros possuem PMSB e, em muitos dos que possuem, não é identificado um detalhamento das medidas a serem adotadas nas áreas rurais, que apresenta diversas especificidades. Diante desse quadro, este trabalho visa analisar como o saneamento rural é tratado na política púbica brasileira. Para isso, foram estudadas as orientações que constam na legislação brasileira, em termos de referência e na literatura científica relativas ao planejamento do saneamento básico em áreas rurais. Ademais, foi realizado um estudo de caso no Município de Campinas/SP, para identificar os desafios e potencialidades no processo de elaboração e implementação de ações voltadas para o rural junto a seu PMSB, trazendo luz à discussão a partir de um exemplo prático. Foi feita, ainda, uma seleção de indicadores existentes já consolidados para o acompanhamento das ações dos PMSBs em áreas rurais, a partir dos resultados obtidos e das análises realizadas. Por fim, buscou-se discutir os impactos da Lei nº 14.026/2020 para o saneamento rural brasileiro. Os principais resultados identificados foram que diversos elementos influenciam na efetivação das ações previstas nos PMSB em áreas rurais, como a burocracia, a dispersão de informações e a falta de acompanhamento das medidas tomadas. Conclui-se, assim, que o saneamento rural ainda é preterido em diversos casos na política pública brasileira e que são necessários grandes esforços e uma abordagem multissetorial para que a sua universalização se torne realidade.
Autora: MARCELLE MARIA GOIS LIMA.
