saneamento basico

Cenário das políticas públicas de saneamento nas comunidades quilombolas do estado de Goiás

Resumo

A qualidade de vida da população está ligada diretamente às condições sanitárias e socioambientais. A ausência de condições adequadas de saneamento e saúde ambiental representa um problema de ordem social e de saúde pública, principalmente em comunidades quilombolas que enfrentam dificuldades ao acesso das políticas públicas. Com isso, o objetivo deste trabalho foi verificar as políticas públicas de infraestrutura de saneamento nas comunidades quilombolas, após a criação do Programa Brasil Quilombola em 2004. Foram realizadas buscas em sites do governo federal, como do Ministério de Desenvolvimento Social, Ministério dos Direitos Humanos, Ministério da Saúde e da Secretaria Especial de Agricultura Familiar e do Desenvolvimento Agrário.

Para corroborar esse levantamento, foram investigadas publicações de artigos científicos sobre a temática, publicados nos últimos 20 anos disponíveis na Plataforma CAPES. Após o levantamento realizado, verificou-se que: 48,8% das comunidades quilombolas brasileiras obtêm água para abastecimento por meio de poços ou nascentes; 59% ainda destinam seus esgotos em fossas rudimentares e, por fim, menos de 30% dessa população possuem coleta de lixo. Concluiu-se que as comunidades quilombolas estão vulneráveis devido ao baixo acesso às políticas públicas, o que é imprescindível para alcançar a saúde pública e ter melhor qualidade de vida

Introdução

No Brasil, o saneamento básico teve seu marco legal com a promulgação da Lei nº 11.445/2007, que estabelece as diretrizes nacionais para o setor de saneamento no país, sendo que uma delas prevê a universalização de acesso ao saneamento (BRASIL, 2007). O conceito de saneamento básico considera o abastecimento de água potável, o esgotamento sanitário, os resíduos sólidos e a drenagem de águas pluviais urbanas de modo que a sua universalização seja alcançada, sendo necessário para isso sua previsão no Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB).

Para que esta demanda seja atendida, compete à Fundação Nacional de Saúde (FUNASA) apoiar municípios com menos de 50 mil habitantes na implementação de medidas estruturais e estruturantes em áreas rurais e comunidades tradicionais, que assegurem a ampliação do acesso, a qualidade e a sustentabilidade das ações e dos serviços públicos de saneamento básico (MPDG, 2016). Dentre as comunidades tradicionais, encontram-se as comunidades remanescentes de quilombos conhecidos como grupos étnico-raciais, com trajetória histórica própria, dotados de relações territoriais específicas, com presunção de ancestralidade negra relacionada com a resistência à opressão histórica sofrida (BRASIL, 2003). Essas comunidades tiveram seus direitos reconhecidos pelo governo brasileiro em 1988, por meio da Fundação Cultural Palmares (FCP), assim como a posse das terras, regulamentada pelo Decreto nº 4.887/2003 (BRASIL, 2003), com o intuito de identificar, reconhecer, delimitar, demarcar e titular as terras ocupadas por essas comunidades, de competência do Ministério do Desenvolvimento Agrário, por meio do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA). No entanto, somente após 2004, com a criação do Programa Brasil Quilombola (PBQ), essas comunidades tiveram, de fato, acesso às políticas públicas do governo federal.

Esse programa é coordenado pela Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial da Presidência da República (SEPPIR), cujo objetivo foi consolidar os marcos da política de Estado para as áreas quilombolas. Como desdobramento deste programa, instituiu-se a Agenda Social Quilombola, promulgada pelo Decreto nº 6.261/2007 (BRASIL, 2007), visando agrupar as ações de diversos ministérios voltadas às comunidades em quatro eixos principais, como: 1) Acesso a Terra; 2) Infraestrutura e Qualidade de Vida; 3) Inclusão Produtiva e Desenvolvimento Local, e 4) Direitos e Cidadania. Segundo a FCP (2017), no Brasil existem 2.981 comunidades remanescentes de quilombos certificadas pela FCP, sendo que apenas 46 estão inseridas no estado de Goiás (1,54%), com 15.903 famílias. Em Goiás, as áreas quilombolas são predominantemente rurais, e o que se observa é a pouca infraestrutura no saneamento básico, o que reflete na qualidade de vida dessas comunidades, uma vez que essas populações ficam vulneráveis a contrair doenças, principalmente por veiculação hídrica (FERREIRA et al., 2011; BARROSO et al., 2014; BEZERRA et al., 2014; SANTOS e SILVA, 2014; CANO et al., 2015; GUBERT et al., 2016). Desta forma, o objetivo deste trabalho foi verificar as políticas públicas relacionadas à infraestrutura de saneamento e qualidade de vida nas comunidades quilombolas, após a criação do PBQ, em 2004.

Autores: Roberto Araújo Bezerra; Karla Emmanuela Ribeiro Hora e Paulo Sérgio Scalize.

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