O desafio regulatório que já está em curso
O setor de utilities entrou definitivamente em um novo ciclo regulatório. A partir da Lei nº 14.026/2020 (Novo Marco Legal do Saneamento), metas de universalização, eficiência operacional e redução de perdas deixaram de ser diretrizes aspiracionais e passaram a ser obrigações mensuráveis, com impacto direto na governança, na arrecadação e na sustentabilidade financeira das operações.
Ao mesmo tempo, gestores públicos e concessionárias convivem com uma realidade operacional complexa: dados dispersos, processos manuais, sistemas legados pouco integrados e uma pressão crescente por transparência, rastreabilidade e conformidade regulatória.
Na prática, o desafio não está apenas em cumprir a norma, mas em estruturar a gestão para responder a essas exigências sem inflar o orçamento público, comprometer a continuidade do serviço ou ampliar o risco institucional do gestor responsável.
Onde a conformidade começa a falhar na prática
Fragmentação de dados e processos manuais
Grande parte dos riscos regulatórios no saneamento não nasce de descumprimento deliberado, mas de baixa maturidade operacional. Quando informações comerciais, operacionais e financeiras não estão integradas, surgem inconsistências que dificultam auditorias, fiscalizações e, principalmente, a tomada de decisão baseada em dados confiáveis.
Sob a ótica do gestor público, essa fragmentação compromete pontos críticos como:
- A rastreabilidade exigida por órgãos de controle
- A consistência das informações fiscais e comerciais
- A capacidade de responder com agilidade a fiscalizações e questionamentos formais
Em ambientes regulatórios mais rigorosos, esse cenário amplia não apenas o risco operacional, mas também o risco decisório de quem responde técnica e institucionalmente pela operação.
Os pilares técnicos para avançar em conformidade regulatória
Eficiência operacional como base da conformidade
Do ponto de vista da gestão, a conformidade regulatória depende diretamente da capacidade operacional. Processos automatizados permitem respostas mais rápidas a ocorrências como vazamentos, falhas de medição ou inconsistências de faturamento — fatores que impactam tanto indicadores operacionais quanto exigências regulatórias.
Mais do que produtividade, eficiência operacional representa controle, previsibilidade e redução de exposição institucional.
Gestão de receita e combate a perdas não técnicas
A redução de perdas — físicas e não técnicas — é um dos principais indicadores acompanhados no âmbito do Novo Marco Legal do Saneamento. Falhas de medição, fraudes e inconsistências cadastrais afetam diretamente a arrecadação e a sustentabilidade financeira das autarquias e concessionárias.
Na prática, a dificuldade de demonstrar controle sobre esses fatores fragiliza a governança e compromete o cumprimento de metas contratuais e regulatórias, além de limitar a capacidade de planejamento de médio e longo prazo.
ESG e sustentabilidade como exigência operacional
Sustentabilidade deixou de ser apenas um discurso institucional e passou a ser um critério técnico observado por reguladores, financiadores e órgãos de controle. Monitoramento de consumo, redução de desperdícios e eficiência no uso de recursos naturais tornaram-se parte do processo regulatório.
Nesse contexto, dados confiáveis e monitoramento contínuo deixam de ser diferenciais e passam a ser instrumentos básicos de gestão e conformidade.
Segurança da informação e LGPD no setor público
A gestão de dados de consumidores e operações críticas impõe responsabilidades claras no âmbito da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Vazamentos, acessos indevidos ou ausência de governança da informação geram riscos jurídicos e institucionais relevantes.
Quando olhamos para a operação real, conformidade regulatória também significa proteger a informação, garantir integridade dos dados e reduzir a exposição da administração pública a passivos legais.
O diferencial técnico-político na adoção de tecnologia
No setor público, a discussão sobre tecnologia precisa ir além da funcionalidade. Dois fatores costumam ser decisivos para o sucesso de qualquer iniciativa:
Integração com sistemas legados
A viabilidade de projetos de modernização depende da capacidade de integrar soluções digitais às estruturas já existentes, evitando rupturas operacionais, retrabalho das equipes e perda de histórico de dados.
Transparência para órgãos de controle
Tribunais de Contas e instâncias fiscalizadoras exigem clareza, rastreabilidade e consistência das informações. Ambientes bem estruturados facilitam a prestação de contas e reduzem o risco institucional associado às decisões de gestão.
Evidências práticas de impacto institucional
Experiências observadas em municípios e concessionárias que avançaram na digitalização indicam resultados consistentes:
melhor controle operacional, redução de perdas, maior previsibilidade de arrecadação e respostas mais seguras a fiscalizações e auditorias.
Não se trata de inovação pontual, mas de amadurecimento contínuo da governança operacional, alinhado às exigências regulatórias atuais e futuras.
Conformidade como decisão estratégica de longo prazo
O ambiente regulatório do setor de utilities continuará evoluindo. Antecipar-se a esse movimento é uma decisão estratégica, não apenas técnica. Organizações que estruturam seus processos, dados e governança de forma consistente atravessam ciclos regulatórios com mais estabilidade, menos risco e maior capacidade de adaptação.
Para quem responde tecnicamente, juridicamente e institucionalmente pela operação, conformidade não é um projeto isolado — é um processo contínuo de amadurecimento da gestão.
Uma visão construída ao longo do tempo
Com mais de três décadas de atuação no setor de utilities, a EOS Systems acompanha de perto a evolução regulatória e os desafios enfrentados por concessionárias e gestores públicos. Essa vivência reforça uma visão construída ao longo do tempo: conformidade sustentável nasce da combinação entre tecnologia, maturidade institucional e visão de longo prazo.
Fonte: EOS Systems
