Resumo
Os estudos de viabilidade técnico econômica são elementos primordiais para a viabilização de projetos de saneamento, inclusive de incineração de resíduo sólido urbano com recuperação energética. O artigo teve como base os padrões para estudos de viabilidade técnico econômica conforme Portaria nº 557 do Ministério das Cidades, previstos na lei nº 11.445 que estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico. Foram realizadas visitas técnicas em quatro incineradores em operação na Suíça e dois em Portugal, com o objetivo de estabelecer um benchmarking para referenciar a análise da aplicação da Portaria, a identificação dos fatores críticos que dificultam a adoção dessa tecnologia no Brasil, assim como as ações necessárias para a viabilidade técnico-econômica do incinerador. Os principais fatores críticos identificados foram a localização da planta, o efeito Not in My Backyard, a concepção de conflito entre reciclagem e incineração, o elevado investimento inicial, o risco de adoção de tecnologias já superadas, a falta de experiência e mão de obra capacitada local, a variação e sazonalidade na alimentação de resíduo sólido urbano, a volatilidade do preço da energia no mercado, as receitas mínimas para viabilidade financeira, a adequação do arcabouço legal e a seleção de modelo de negócio adequado.
Introdução
O tratamento adequado e a destinação final do resíduo sólido urbano (RSU) ainda é um grande desafio em países em desenvolvimento, onde a universalização de aterros sanitários é a prioridade. Na América Latina e Caribe, cerca de 27% das 541.000 t/dia coletadas são dispostas de forma inadequada. No Brasil, estima-se que 40% dos resíduos coletados são dispostos de forma inadequada. Já em países desenvolvidos, o tratamento dos RSU tem padrões elevados. Na União Europeia (UE), por exemplo, das 250 milhões de toneladas anuais de RSU, 47,8% são recicladas (incluindo compostagem e digestão anaeróbia de orgânicos), 27,4% são tratadas em incineradores com recuperação energética e 24,8% dispostas em aterros sanitários.
São mais de 492 incineradores com recuperação energética ativos na UE, com geração potencial acima de 35 milhões de MWh de energia por ano. Globalmente, mais de 200 incineradores atualmente em construção estarão operacionais até 2023, a maioria em países desenvolvidos. Há um início de movimento para instalação de incineradores na América Latina, inclusive no Brasil, onde já existem quatro projetos em andamento nas regiões metropolitanas de São Paulo e Rio de Janeiro. Por isso, é fundamental que se tenha uma melhor compreensão da sua adequabilidade às condições do país e os obstáculos a serem superados para evitar projetos que consumam recursos elevados e que possam não atender os objetivos a que se destinam.
O presente artigo teve como objetivo fazer uma análise crítica sobre os padrões para realização de estudos de viabilidade técnico-econômica (EVTE) estabelecidos nas normas de referência da Portaria nº 557 do Ministério das Cidades , e de se estabelecer um benchmarking para referenciar a análise da aplicação da Portaria e identificar as adequações e complementações e fatores críticos a serem superados e ações necessárias relacionadas à viabilidade técnico-econômica que dificultam a adoção dessa tecnologia no Brasil.
Autores: Fabricio Viana Andretti, João Alberto Ferreira e Camille Ferreira Mannarino.