Resumo
Este trabalho faz a primeira avaliação da implementação do Plano de Comunicação Social e Educação Ambiental Participativa, elaborado no segundo semestre de 2012 e posto em prática a partir de 2013. Como resultado, temos vários desdobramentos em relação ao plano que impactam nas várias partes da cadeia da gestão integrada de resíduos sólidos da cidade de Santo André – SP. Tal plano é um das medidas solicitadas pelo órgão licenciador do Estado de São Paulo – Cia. Ambiental do Estado de São Paulo – CETESB – para a nova fase de disposição final de resíduos sólidos urbanos do Aterro Sanitário Municipal, principal equipamento da Central de Tratamento de Resíduos de Santo André – CTR.
Introdução
Apesar de ser o melhor sistema para a disposição final de resíduos sólidos no solo, a ampliação e manutenção de aterros sanitários resultam em enormes impactos decorrentes de suas atividades, a começar pelo fato de que o sítio que o recebe terá milhões de toneladas em carga, além de outros impactos causados, como à fauna e flora nativas, somada às incomodidades a vizinhos.
Isso ocorre, mesmo com uma operação correta de disposição final de resíduos sólidos e mesmo que se respeite as distâncias recomendadas (ABNT/NBR 13896/97) como, por exemplo, a faixa de 500m de distância para edificações comerciais e residenciais. Em qualquer ação para a mitigação de tais impactos passa por outras etapas da gestão integrada de resíduos sólidos (GIRS). Segundo Zaneti & Sá (2002), o modelo tradicional de gestão de resíduos é um processo de ações antrópicas interligadas em cadeia, onde cada etapa reflete diretamente na outra. Dessa forma, temos numa ponta dessa cadeia, imensas quantidades de resíduos cuja geração tem se ampliado devido ao “crescimento e a longevidade da população aliados à intensa urbanização e à expansão do consumo de novas tecnologias (Jabobi & Besen, 2011), e na outra ponta, estão os locais de destinação e disposição final, cujas restrições ambientais fazem com que seja cada vez mais difícil de se encontrar áreas adequadas, especialmente em regiões com grande contingentes populacionais, como nas Regiões Metropolitanas.
Ou seja, todas as ações então articuladas para que, numa das pontas dessa cadeia, o bom gerenciamento do aterro sanitário passe também por uma gestão integrada de resíduos sólidos. E, para que essa gestão seja minimamente exitosa, se faz necessário a elaboração e execução de planos de educação ambiental uma vez que estamos tratando de mudanças de comportamento para um problema que foi historicamente relegado a um papel menor por diferentes atores da sociedade (SPIRN, 1995; PINTO, 1999; JACOBI & BESEN, 2011). Assim, nessa lógica, para efeito de licenciamento da nova etapa do aterro sanitário de Santo André-SP, da Central de Tratamento de Resíduos de Santo André (CTR), foram realizados uma série de planos, programas e projetos em concordância com o órgão licenciador ambiental, a Cia. Ambiental do Estado de São Paulo – CETESB – entre eles, o Plano de Comunicação Social e Educação Ambiental Participativa – PCSEAP. Elaborado em 2012 e implementado a partir do primeiro semestre de 2013, completou cinco anos de atividades atendendo os diferentes escopos inseridos nesse plano, em 2017. O objetivo deste artigo é realizar as primeiras avaliações das atividades determinadas e geradas pelo escopo estabelecido pelo programa e as atividades que vieram a se incorporar.
Autores: Robson da Silva Moreno; Naraisa Moura Esteves Coluna; José Elídio Rosa Moreira e Cleonice de Almeida Pinto.
