Resumo

O artigo apresenta o procedimento metodológico desenvolvido para calcular a taxa de revisão, das tarifas dos serviços de saneamento básico, utilizando uma metodologia que considera o equilíbrio econômico financeiro da prestação de serviço, com base nas despesas, investimentos e receitas, que são apresentados de forma aberta e clara, para avaliar de maneira efetiva cada componente da revisão tarifária, resultando em mecanismos de regulação com ações de controle e gestão, o que leva a uma ferramenta de modelação de cenários de equilíbrio econômico financeiro.

Introdução

No âmbito do Marco Regulatório Nacional instituído através da Lei nº 11.445/2007, no que diz respeito à revisão das tarifas praticadas nos serviços de saneamento básico, cabe à Entidade Reguladora, quando existente, desenvolver e publicar normas com modelos de cálculos para definição da metodologia de revisão tarifária a ser aplicada, com vistas à sustentabilidade econômica e financeira da prestação do serviço, com procedimentos técnicos definidos de forma clara e objetiva em serviços públicos (Brasil, 2007), que constituem serviços estruturais de primeira necessidade e primarem pela inviabilidade (econômica) de haver outras empresas fornecedoras alternativas na mesma região, os utilizadores são, por vezes, obrigados a aceitarem sem contestação as condições que lhes são impostas (MARQUES, 2011).

Dessa forma, o presente artigo apresentará a metodologia proposta por uma agência de regulação de âmbito regional formada via consórcio público, para calcular a revisão tarifária de Serviços Autônomos Municipais de Saneamento, que assegure o equilíbrio econômico e financeiro da prestação do serviço, de forma sustentável, demonstrando para o modelo adotado, as premissas definidas, bem como os procedimentos utilizados e os resultados atingidos, contextualizando também as experiências evidenciadas pela confecção, desenvolvimento e aplicação da metodologia proposta.

Autores: Daniel Antonio Narzetti; Vanessa Fernanda Schmitt e André Goetzinger.