Resumo
O licenciamento ambiental tem se tornado um procedimento cada vez mais necessário quando a questão é a implantação ou operação de empreendimentos especialmente quando há intervenções em ambientes naturais. As exigências da sociedade e do poder público estão cada vez mais restritivas na busca pelo cumprimento dos requisitos da legislação ambiental vigente. O processo de regularização ambiental dos Sistemas de Abastecimento de Água – SAAs e dos Sistemas de Esgotamento Sanitário – SESs operados pela Empresa Baiana de Águas e Saneamento – Embasa resultou na obtenção das Licenças de Operação e consequentemente no aumento substancial das condicionantes ambientais de cumprimento obrigatório. O elevado número dessas condicionantes demandou a implantação de uma ferramenta, o Módulo Ambiental no Sistema Aquário, que permite a gestão das mais de seis mil condicionantes de licenças de operação e licenças simplificadas, bem como das outorgas de mananciais superficiais e subterrâneos. O módulo tem se mostrado uma solução de baixo custo e eficiente na gestão do cumprimento das condicionantes ambientais, uma vez que permite a emissão de diversos relatórios gerenciais e o acompanhamento efetivo da situação de cada sistema individualmente.
Introdução
O licenciamento ambiental é um procedimento de caráter obrigatório para a implantação ou operação de Sistemas de Abastecimento de Água e Sistemas de Esgotamento Sanitário. Regido pela Lei Federal nº 6.938/1981 e pela Resolução CONAMA nº 237/1997, e no âmbito do Estado da Bahia, pela Lei 10.431/2006, o licenciamento requer a avaliação dos impactos ambientais causados seja pela implantação ou operação de quaisquer tipos de empreendimentos enquadrados como passíveis de licenciamento.
Seguindo as orientações da legislação ambiental Federal, o Estado da Bahia promulgou na Lei 10.431/2006, os procedimentos e adequações de licenciamento para cada fase do empreendimento, resultando em três tipos básicos de licenças ambientais: Licença Prévia, Licença de Instalação e Licença de Operação. Embora o licenciamento ambiental não seja um procedimento novo no âmbito federal e estadual, este vem ganhando maiores proporções e priorizações nos últimos anos devido à intensificação das cobranças da sociedade e dos órgãos fiscalizadores (ambientais ou não). Até mesmo as empresas, especialmente as de grande porte, têm se preocupado preventivamente às cobranças criando departamentos técnicos especializados para a realização desses procedimentos junto aos órgãos ambientais licenciadores.
Diante da demanda cada vez mais crescente, da cobrança acentuada e a busca pela diminuição dos passivos ambientais, em 2010 a Empresa Baiana de Águas e Saneamento – EMBASA formalizou Termo de Compromisso junto ao Instituto de Meio Ambiente e Recursos Hídricos – INEMA, do Estado da Bahia, em que esta se comprometeu a realizar a regularização ambiental dos Sistemas de Abastecimento de Água – SAA e dos Sistemas de Esgotamento Sanitário – SES junto a este órgão, tendo finalizado em 2014. O resultado desta ação foi a emissão de diversas Licenças de Operação, aumentando consideravelmente o número das licenças e expressivamente o número de condicionantes ambientais de cumprimento obrigatório. Conforme definição legal, Art. 19 da Resolução CONAMA nº 237/1997 a licença ambiental emitida, que é acompanhada de condicionantes ambientais, somente tem validade se as mesmas forem cumpridas em sua integralidade e dentro do prazo estipulado. Portanto, o cumprimento das condicionantes elencadas na licença é fator preponderante para a efetiva regularização ambiental da operação dos SAAs e SESs.
Observando-se o grande número de sistemas de SAA e SES no interior da Bahia, uma grande questão foi levantada: como realizar a gestão do cumprimento dessas condicionantes, assegurando o atendimento dos prazos de um número tão elevado de itens? Assim, o objetivo deste trabalho é demonstrar como o Módulo Ambiental do Sistema Aquário auxilia a EMBASA a realizar a gestão das condicionantes ambientais, bem como demonstrar outras funcionalidades desta solução interna adotada pela empresa.
Autor: Natália da Silva Batista.
