Medida provisória do saneamento será alvo de ação no STF
A medida provisória que altera o marco legal do saneamento básico, publicada na segunda-feira (9), deverá ter sua constitucionalidade questionada
25/10/2026
A medida provisória que altera o marco legal do saneamento básico, publicada na segunda-feira (9), deverá ter sua constitucionalidade questionada
A previsão, segundo a Secretaria de Obras, Meio Ambiente e Desenvolvimento, é que o centro que vai cuidar da separação
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