Leis & Afins
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Leis & AfinsResíduos e Energia
Governo de Minas modifica regras da Política Estadual de Resíduos Sólidos
14/01/2021A norma altera o Decreto n° 45.181/2009, que regulamenta o marco regulatório sobre resíduos sólidos em território mineiro (Lei n° 18.031/2009).
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Leis & AfinsPolítica
Decreto dispõe sobre o apoio técnico e financeiro da União para o saneamento
14/01/2021Para promover maior entendimento sobre o apoio do governo federal aos estados e municípios nas questões que envolvem a adaptação dos serviços públicos de saneamento básico.
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InvestimentosLeis & AfinsPolítica
Governo encaminha Projeto de Lei que visa ampliar a cobertura de saneamento básico em Rondônia ao Legislativo
17/11/2020A prestação do serviço de saneamento será realizada em blocos municipais, por meio de contratações coletivas, a fim de dar maior cobertura.
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Leis & AfinsMeio Ambiente
Justiça determina que município de Guidoval/MG deve realizar tratamento de esgoto sanitário
10/11/2020Dessa forma, a prefeitura tem até 31 de dezembro de 2022 para implementar o sistema completo e interromper o lançamento de 95% do esgoto no solo e na água.
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Leis & AfinsPolítica
Tarifação no saneamento básico dependerá da eficiência empregada no serviço
17/09/2020Com a aprovação do novo marco legal do saneamento básico, o modelo atual existente no setor será modificado, abrindo novas possibilidades para a prestação de serviços.
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Leis & Afins
Ceará Comissão vai analisar adequação Novo Marco Regulatório Saneamento Básico
14/09/2020Uma comissão para analisar as normas de referência da (ANA), acerca da adequação ao novo marco regulatório do saneamento básico no Estado do Ceará.
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InvestimentosLeis & Afins
ANA realiza consulta pública sobre primeira agenda regulatória para o saneamento até 25 de outubro
09/09/2020Com a publicação do novo marco legal do saneamento básico, a ANA passou a se chamar “Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico”.
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Leis & Afins
MDR publica regimento interno do Comitê Interministerial de Saneamento Básico
09/09/2020O Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) publicou resolução com o regimento interno do Comitê Interministerial de Saneamento Básico (Cisb).
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Leis & Afins
Audiência pública discute regulamentação do novo Marco do Saneamento nesta quarta-feira (19 de agosto de 2020)
18/08/2020A atividade será conduzida pelo ministro Rogério Marinho, às 14h, com participação do secretário nacional de Saneamento.
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Um exemplo é a Casan, estatal de saneamento de Santa Catarina, que acaba de anunciar, em comunicado ao mercado, a nova composição do seu (CAE).
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Conforme os promotores de Justiça, a oferta dos serviços públicos de saneamento básico no Brasil merece ser tratada como prioridade pelo Ministério Público.
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No Acre, a previsão é que 1 bilhão de reais sejam destinados pelo novo marco regulatório do saneamento.
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Leis & AfinsPolítica
Comitê para avaliar execução do novo marco do saneamento básico é criado
23/07/2020O Decreto 10.430/20, publicado no Diário Oficial da União desta terça-feira (21/7), cria o Comitê Interministerial de Saneamento Básico (Cisb).
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A lei recém-sancionada diz que a aprovação do licenciamento de projeto de saneamento básico terá prioridade sobre os demais.