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A reforma tributária e o impacto nas concessões públicas

O mercado de infraestrutura começou a debater agora algo que deveria ter ocupado a agenda de concessionárias, reguladores e poder concedente desde a promulgação da Lei Complementar nº 214, de 2025, que é o impacto da reforma tributária sobre os contratos de concessão.

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Marco Legal de Transporte Coletivo estimula a regionalização, mas não define quem coordenará convergência regulatória.