Resumo
Em face da relevância do saneamento básico para a saúde pública e o meio ambiente, este estudo se propõe a mensurar um Índice de Desempenho da provisão dos serviços de Saneamento Básico (IDSB) no estado do Ceará e comparar o IDSB dos municípios cearenses antes e após a vigência da Lei Nacional de Saneamento Básico (LNSB). Essa lei visa o delineamento de novas políticas setoriais para a ampliação do acesso universal à água e do saneamento básico, via incremento de investimentos. Para atender a tais objetivos, empregouse o método multivariado de análise fatorial. Os dados utilizados foram provenientes do Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS) e referem-se aos anos de 2006 e 2015. Os resultados mostraram que, apesar da predominância do IDSB intermediário nos dois períodos considerados, parcela majoritária dos municípios cearenses registrou uma melhoria no desempenho da provisão dos serviços de saneamento básico após a implementação da Lei Nacional de Saneamento Básico, uma vez que cerca de 39% dos municípios analisados passaram do nível baixo para intermediário.
Introdução
No Brasil, o déficit do setor de saneamento básico é elevado, em especial, o esgotamento sanitário, sendo que as áreas periféricas dos centros urbanos e os meios rurais apresentam maior carência (GALVÃO JÚNIOR, PAGANINI, 2009).
O Nordeste do Brasil destaca-se como deficitário em termos de infraestrutura de água e esgoto (GALVÃO JÚNIOR, 2008). Este autor ainda enfatiza, com base no IBGE (2001), que dos 45 milhões de domicílios brasileiros, 35 milhões estavam conectados à rede de distribuição de água, 7 milhões possuíam poço ou nascente e 3 milhões, outras fontes de abastecimento de água. Desse total atendido por outras fontes, como reservatório abastecido por carro-pipa ou água de chuva, 67% localizavam no Nordeste. Em relação ao esgotamento sanitário, 41,1 milhões tinham banheiro ou sanitário, ao passo que 3,7 milhões eram desprovidos desta infraestrutura, sendo que 72,5% desses domicílios encontravam-se no Nordeste.
Em conformidade com Venson et al. (2015), um dos objetivos da política pública é reduzir a desigualdade no acesso aos serviços de saneamento básico no Brasil. Para superar esse desafio, esses autores ressaltam que, conforme o Instituto de Pesquisa e Economia Aplicada (IPEA, 2010), é imprescindível expandir o acesso da população que se localiza, sobretudo, em municípios de baixo desenvolvimento humano e pequeno porte, ou em periferias e áreas de urbanização informal e precária.
Autores: Erivelton de Souza Nunes; Francisco Diego Guedes Ferreira; Eliane Pinheiro de Sousa.
