Na sexta-feira, 09/12, a programação do 2º Congresso de Saneamento do Nordeste enfatizou os procedimentos para a elaboração dos planos municipais de saneamento básico e a efetividade do controle social nas políticas públicas do setor, além de debater as perspectivas de acesso a recursos federais em 2017. Os painéis contaram com a participação de especialistas, gestores públicos e representantes de órgãos de fomento, entre eles, o superintendente executivo de Governo da Área de São Paulo da Caixa Econômica Federal, Cláudio de Freitas Gonçalves, e o coordenador geral de Engenharia e Arquitetura da Fundação Nacional de Saúde (Funasa), Ricardo Frederico Arantes.
No debate sobre os procedimentos para elaboração dos planos municipais de saneamento básico, os palestrantes ressaltaram a necessidade de intensificar o apoio técnico aos municípios brasileiros, sobretudo, aqueles de pequeno porte, buscando a mobilização social no acompanhamento das políticas públicas e o apontamento de diretrizes para o setor. O painel foi coordenado pela engenheira sanitarista e ambiental da Funasa na Bahia, Vicky Britto, com a participação do técnico do Departamento de Engenharia de Saúde Pública da Funasa, Neilton Nascimento, do especialista em Infraestrutura da Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental do Ministério das Cidades, Alexandre Godeiro, da chefe da Unidade de Tratamento de Esgoto da CAERN, Juliana Tinôco, e do prefeito de Baía Formosa (RN), José Nivaldo Melo.
Os mecanismos de controle social e sua aplicação nas políticas públicas de saneamento foram o foco do sexto painel do congresso, coordenado pela chefe do Serviço de Saúde Ambiental da Funasa de Pernambuco, Rejane Maria Cavalcanti. Na ocasião, os convidados alertaram para os requisitos legais que exigem a criação de órgãos colegiados no setor de saneamento, bem como destacaram que a privatização dos serviços públicos ameaça a participação social e fere os direitos conquistados pelo cidadão. Participaram do debate o procurador da Funasa do Rio Grande do Norte, Franklin Maia, a coordenadora da Frente Nacional pelo Saneamento Ambiental, Eliene Otaviano Rocha, o especialista em Infraestrutura da Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental do Ministério das Cidades, Alexandre Godeiro, e o professor da Universidade Federal da Bahia (UFBA), Luiz Roberto Moraes.
Encerrando a programação de painéis, o público participou do debate que abordou o panorama para acesso a recursos federais destinados ao setor de saneamento em 2017. Na ocasião, Ricardo Arantes informou que a Funasa pretende investir no próximo ano cerca de 210 milhões de reais para abastecimento de água e outros 290 milhões no componente de esgotamento sanitário. Já o palestrante Cláudio Gonçalves destacou que a atual carteira de operações da Caixa Econômica em saneamento envolve 21,49 bilhões de reais de recursos do Orçamento Geral da União (OGU) e 39,04 bilhões de financiamentos. Por fim, o secretário executivo da Assemae, Francisco Lopes, apresentou uma série de entraves que dificultam o acesso a recursos federais por parte dos municípios, a exemplo da falta de esclarecimento no processo de chamadas públicas e a impossibilidade de autarquias tomarem crédito de financiamentos, mesmo aquelas com comprovada rentabilidade.
Realizado pela Assemae em Natal (RN), nos dias 08 e 09 de dezembro, o 2º Congresso de Saneamento do Nordeste destacou o protagonismo da gestão pública municipal na operação dos sistemas de saneamento básico, reunindo servidores públicos, técnicos, estudantes, pesquisadores e profissionais liberais. O evento recebeu o patrocínio da Funasa e da Caixa Econômica Federal.
Fonte: ASSEMAE