A Casa Civil está elaborando um decreto que prevê racionamento se a situação na bacia do rio não melhorar
Se as chuvas continuarem rarefeitas na bacia do rio São Francisco, é possível que haja racionamento hídrico na região. A Casa Civil está conduzindo a elaboração de um decreto que estabelece as condições para que a Agência Nacional de Águas (ANA) declare racionamento no Rio, caso seja necessário. Na análise de especialistas, o passo dado pelo órgão federal acontece diante da pouca perspectiva de recuperação dos reservatórios do Nordeste e do alongamento da estiagem pelo sexto ano consecutivo.
Apesar de o Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) informar que a publicação do documento não significa restrição imediata para o uso dessa água, o decreto abre caminho, cria condições e requisitos para a distribuição controlada de recursos.
“O decreto poderá levar a ANA a estabelecer uma vazão máxima para assegurar as condições do fluxo do rio, visto que as condições hídricas na região não têm sido boas.
O valor dessa vazão máxima ainda está em discussão. Podemos falar sobre o impacto para o setor elétrico. Hoje, apesar da vazão estar em 700 m³/s – e não em 1.300 m³/s, que é a condição normal -, o setor elétrico tem a prerrogativa de modular, ou seja, aumentar a vazão, se necessário. Na hora em que for estabelecida uma vazão máxima, perde-se a flexibilidade”, disse o ONS.
O ONS destacou ainda que, com a possível redução da geração hídrica, a solução seria importar mais energia de outras regiões ou aumentar o uso de térmicas, que tem o custo mais caro. Ou seja, se este cenário se configurar, o reflexo na tarifa do consumidor será por meio de reajustes nas bandeiras tarifárias.
Não há, portanto, risco de desabastecimento de energia. Para o especialista no setor elétrico, Mateus Tolentino, o teor de como seria esse racionamento não está claro. “Tivemos uma reunião no ONS semana passada e chegaram a constatação de que o período chuvoso acabou. Ou seja, se nada for feito, o sistema de Sobradinho entrará em colapso em agosto e teremos um problema”, explicou. O reservatório está 15% preenchido.
Medidas para preservar a pouca água que ainda resta nos reservatórios estão sendo tomadas nos últimos anos. Da condição normal de vazão de 1.300 m³/s, Sobradinho deve passar por novos estudos para diminuição da água que sai para geração de eletricidade. A ideia é que a vazão chegue a 600 m³/s e atenda, prioritariamente, seres humanos e sistemas irrigados.
Presidente do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco, Anivaldo Miranda acredita que o impacto não será para o sistema elétrico, mas para a cobertura hídrica dos ribeirinhos. “Se houver racionamento, suponho que o que estará em xeque será a concessão de outorgas para a exploração da água bruta feita por indústrias, companhias de abastecimento e projetos de irrigação”, afirmou. Ele disse ainda que o que se está dando à ANA é a autonomia para restringir outorgas em situações extremas.
“O documento da Casa Civil é preventivo”, acrescenta. José Gualberto de Almeida, presidente da Associação dos Exportadores do Vale do São Francisco (Valexport), contou que mais racionamento poderá penalizar a atividade produtiva. “Há dois anos vivemos com a água controlada. Muitas pessoas desistiram de investir na fruticultura”, revela.
Fonte: FolhaPE
