saneamento basico

CCJ aprova projeto que institui as microrregiões de saneamento básico do Maranhão

Imagem Ilustrativa

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou, na manhã desta terça-feira (28), o Projeto de Lei Complementar 008/2021, de iniciativa do Poder Executivo, que institui as microrregiões de saneamento básico do Norte, Sul, Centro-Leste e Noroeste maranhenses.

A reunião, coordenada por Adelmo Soares (PCdoB), presidente da CCJ, contou com a presença dos deputados Wendel Lajes (PMN), Ciro Neto (PP), Rafael Leitoa (PDT) e Dr. Yglésio (PROS).

O projeto 008/2021 foi relatado por Adelmo Soares, que emitiu parecer favorável, aprovado pelos demais parlamentares. Na mensagem governamental de encaminhamento da matéria, o governador Flávio Dino (PSB) justifica que a proposição adequa-se à Lei Federal 14.026, que atualizou o marco legal do saneamento básico no Brasil.

Estudos

Flávio Dino esclarece que os estudos para a criação das regiões de saneamento foram conduzidos pelo Instituto Maranhense de Estudos Socieconômicos e Cartográficos (IMESC).

“Por meio desta proposta legislativa, são disciplinados o funcionamento e a estrutura de governança das autarquias microrregionais, autarquia intergovernamental de regime especial, com caráter deliberativo e normativo, e personalidade jurídica de direito público, na qual os entes compartilham responsabilidades e ações acerca da organização, planejamento e execução dos serviços de saneamento básico de interesse comum, por meio de um sistema integrado articulado de planejamento, projetos, estruturação financeira, implementação, operação e coordenação”, complementou.

Judiciário

A CCJ aprovou, também, os projetos de lei complementar 006/2021 e 010/2021, de iniciativa do Poder Judiciário que propõem, respectivamente, transferir o Termo Judiciário Vila Nova dos Martírios da comarca de Imperatriz para a de São Pedro da Água Branca, e alterar a Lei Complementar 14, que trata do Código de Divisão e Organização Judiciárias do Maranhão.

Fonte: O Maranhense.

Últimas Notícias:

Da caracterização ao desaguamento: por que diferentes lodos exigem diferentes estratégias de tratamento | SBV Engenharia Ambiental

A eficiência do desaguamento de lodos está diretamente relacionada às características físicas, químicas e biológicas do material processado. Lodos provenientes de estações de tratamento de água, estações de tratamento de esgoto, processos industriais, dragagens e sistemas de sedimentação apresentam diferenças de composição, concentração de sólidos, granulometria e capacidade de retenção de água.

Leia mais »

Artigo | O recado dos leilões vazios no saneamento brasileiro

Os últimos leilões de saneamento trouxeram sinais que merecem atenção. Em março, a licitação das PPPs (Parcerias Público-Privadas) da Saneago, em Goiás, terminou sem contratação. Dois blocos não receberam propostas e, no terceiro, o único interessado foi inabilitado. Em maio, a concessão de esgotamento sanitário da Paraíba atraiu apenas a espanhola Acciona.

Leia mais »