Imagem Ilustrativa
Cerca de 2.900 municípios têm até 30 de novembro para contratar estudos de modelagem para concessão de saneamento. As prefeituras podem fazer consórcios com outras cidades para facilitar o trabalho. A medida é uma das fases para universalizar o sistema.
Se não o fizer, governo federal pode barrar transferência de dinheiro ao município irregular
Até 2033, de 99% da população deve ter acesso à água e 90% com acesso à coleta e tratamento de esgotamento sanitário. As metas estão no novo Marco Legal do Saneamento, aprovado em 2020.
Se os municípios não atenderam os prazos, a União podem travar as transferências voluntárias às cidades. O governo federal pode auxiliar na contratação dos estudos.
Eis o cronograma:
- estudos de modelagem – até 30 de novembro de 2022 o município deve aderir a mecanismo de prestação regionalizada e comprovar a contratação de estudo de modelagem para concessão regionalizada junto a instituição financeira federal, organismo multilateral;
- edital – até 31 de março de 2024 deve ser publicado o edital de licitação para concessão dos serviços que substituirá o contrato irregular;
- assinatura do contrato – até 31 de março de 2025 o município deve substituir os contratos de programa vigentes por contratos de concessão.
Atualmente, cerca 30 milhões de brasileiros ainda vivem em cidades com contratos irregulares de saneamento básico.
LEIA TAMBÉM: Recife/PE vai pedir empréstimo de R$ 1,3 bilhão para urbanizar áreas vulneráveis às chuvas
Os maiores problemas estão nas regiões Norte e Nordeste
Desde que o marco legal do saneamento entrou em vigor, 16 leilões foram realizados, com R$ 46,7 bilhões de investimentos contratados. O maior foi no Rio de Janeiro.
Para 2022 e 2023, estima-se a realização de 28 certames para a concessão de serviços de água e esgoto, com previsão de R$ 24,45 bilhões em investimentos e 16,5 milhões de pessoas atendidas, segundo balanço da Abcon Sindicon (Associação e Sindicato Nacional das Concessionárias Privadas de Serviços Públicos de Água e Esgoto).
Fonte: Poder 360.
