Serviço de água e esgoto em Concórdia
O prefeito Rogério Pacheco entregou na segunda-feira, 17, na Aris em Florianópolis, uma cópia da minuta do Termo de Referência que será utilizado na licitação da concessão do serviço de abastecimento de água, coleta e tratamento de esgoto em Concórdia.
O documento foi entregue ao diretor executivo da agência, Adir Faccio.
Como associado da Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento, o município tem a prerrogativa de contar com esta assessoria antes de finalizar o termo que será levado à licitação, explica o prefeito.
Em abril do ano passado, o município contratou a revisão do Plano Municipal de Saneamento Básico, de acordo com o Marco Legal do Saneamento Básico.
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A atual concessão dos serviços, ofertados pela Casan, teve sua vigência encerrada ao final do ano 2020. Para a população não ficar desassistida, a administração cobrou da Casan a continuidade dos serviços, enquanto providenciava as novas exigências previstas no Marco Legal do Saneamento Básico.
Isso incluiu a revisão das metas do Plano Municipal de Saneamento Básico; o estudo de viabilidade técnico e econômico dos serviços de água potável e esgotamento sanitário; a elaboração de edital para a concessão dos serviços e o acompanhamento do processo licitatório.
Fonte: PC.
