Recursos do Fausp vão ressarcir concessionária por obras; meta é atender 27.325 unidades em 2026.
O Governo de São Paulo ampliou o uso de recursos do Fundo de Apoio à Universalização do Saneamento (Fausp). A medida permite ressarcir a Sabesp pelos custos de obras internas de ligação de esgoto em imóveis de famílias de baixa renda.
A mudança consta da Deliberação COFAUSP nº 5/2026, publicada no Diário Oficial do Estado na terça-feira (20). Além disso, inclui uma nova modalidade de intervenção no Programa Pró-Conexão. Para 2026, a meta é atender 27.325 unidades de consumo.
O fundo foi criado no contexto da desestatização da Sabesp. Agora, passou a financiar também o programa instituído pela Lei estadual nº 14.687/2012.
Com a nova deliberação, a concessionária poderá receber ressarcimento pelas despesas comprovadas com obras internas. A medida vale para as três modalidades de ligação previstas nas regras do programa.
Em resposta ao Correio da Manhã, a Secretaria de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística (Semil) informou que os valores de referência para as ligações dos Tipos I e II são de R$ 2.500 por unidade.
Já para o novo Tipo III, o custo estimado é de R$ 2.524,55 por ligação com execução total. Nos casos de execução parcial, o valor é de R$ 698,94. Os cálculos consideram os preços de novembro de 2025.
Segundo a pasta, esses valores servem como referência para o planejamento. Portanto, não correspondem necessariamente às quantias transferidas à Sabesp.
Por fim, o ressarcimento depende da comprovação das despesas com os serviços executados. Também é necessária a análise da Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de São Paulo (Arsesp).
LEIA TAMBÉM: Governo de SP envia 11 mil litros de líquido retardante para combater incêndios florestais no Amazonas
Ressarcimento sem teto fixo
A Semil confirmou que não existe limite máximo de ressarcimento por modalidade. O pagamento à concessionária será calculado conforme as intervenções realizadas e comprovadas na prestação de contas.
“O Fausp ressarce à Sabesp somente os valores relativos às obras internas efetivamente executadas e comprovadas na prestação de contas, após a devida análise pela agência reguladora (Arsesp)”, informou a Secretaria.
Questionada sobre os valores já desembolsados e a quantidade de ligações realizadas em 2026, a pasta afirmou que a prestação de contas referente ao exercício ainda está em andamento. Os dados serão divulgados após a conclusão dessa etapa.
A Secretaria também não informou o orçamento total previsto para cumprir a meta de atendimento. Por isso, não é possível identificar quanto será destinado à concessionária neste ano.
Ampliação das obras
A principal alteração técnica é a criação da ligação intradomiciliar Tipo III, destinada a imóveis assobradados, com diferentes pavimentos ocupados por famílias distintas.
A modalidade permitirá executar obras para conectar moradias dos andares superiores à rede de esgoto.
Segundo a Semil, os Tipos I e II foram projetados para residências térreas. Por isso, não atendiam a outras configurações habitacionais, comuns em favelas e áreas de vulnerabilidade social.
As intervenções poderão envolver escavações, instalação de tubulações, execução de tubos de queda, rompimento e reposição de pisos e conexão à rede interna de esgoto.
A nova modalidade poderá atender imóveis nos 371 municípios que integram a Unidade Regional de Serviços de Abastecimento de Água Potável e Esgotamento Sanitário 1 (URAE 1), desde que cumpram os critérios de elegibilidade.
Além disso, a deliberação determina que o programa contabilize as metas pelo número de unidades autônomas de consumo atendidas, chamadas de economias.
Uma ligação física poderá beneficiar mais de uma unidade, enquanto o ressarcimento continuará considerando as obras efetivamente executadas.
LEIA TAMBÉM: Substituição de bombas da ETE Barueri é a etapa mais complexa da modernização
Sabesp
O Correio da Manhã procurou a Sabesp para solicitar informações sobre o orçamento do programa, os valores recebidos do Fausp, a quantidade de ligações executadas e os custos efetivos das intervenções. A concessionária solicitou prazo adicional para encaminhar as respostas.
Até o fechamento desta reportagem, os esclarecimentos não haviam sido enviados. O espaço permanece aberto para manifestação da empresa.
Fonte: Correio da Manhã
