A cidade de Joinville, em Santa Catarina, vai poder financiar mais de 25 milhões de reais em recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), para investir em saneamento básico. O financiamento foi autorizado nesta quinta-feira (14), pelo Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR). Os recursos serão usados na implantação do Sistema de Esgotamento Sanitário na Bacia 10.
O financiamento foi autorizado na quinta-feira (14), pelo Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR).
Ao todo, mais de 4 mil famílias serão beneficiadas pela nova infraestrutura.
Presente à cerimônia de autorização do financiamento, Daniel Ferreira, secretário executivo do MDR, reforçou que os recursos do FGTS estão à disposição dos gestores públicos. “O FGTS está à disposição. A gente tem tentado promover melhorias, reduzir os custos do sistema FGTS para que os municípios possam ter mais acesso, porque a gente sabe da situação de endividamento dos entes públicos do País e a gente sabe que é um esforço para tomar esse crédito.”
Adriano Silva, prefeito de Joinville, comemorou o repasse de recursos para as obras de saneamento na cidade. “Hoje Joinville tem apenas 40% do esgoto tratado e esse financiamento é o início de múltiplos financiamentos que estamos buscando para dar sequência à instalação de novas estações de tratamento e no aumento da rede de esgotamento sanitário. Nosso objetivo é chegar a 70% de cobertura nos próximos três anos e, sem dúvida nenhuma, o apoio que a gente está tendo do Ministério está ajudando muito ao município a dar sequência a esse desafio que é chegar na universalização do esgotamento sanitário.”
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Novo Marco Legal
Com a sanção do novo Marco Legal do Saneamento, que completou um ano em julho, o Governo Federal tem como objetivo alcançar a universalização dos serviços de saneamento básico até 2033, garantindo que 99% da população brasileira tenha acesso à água potável e 90%, ao tratamento e à coleta de esgoto.
Investimentos
Desde janeiro, R$ 298,8 milhões do Orçamento Geral da União (OGU) foram repassados pelo MDR para garantir a continuidade de empreendimentos de saneamento básico pelo País. Outro R$ 1,1 bilhão foram assegurados para financiamentos por meio do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e de outros fundos federais financiadores.
Atualmente, a carteira de obras e projetos da Pasta no setor – contratos ativos e empreendimentos em execução ou ainda não iniciados – é de 1.151 empreendimentos, somando um total de R$ 42,9 bilhões, sendo R$ 25,1 bilhões de financiamentos e de R$ 17,7 bilhões de Orçamento Geral da União.
Imagem Ilustrativa
Fonte: Brasil 61.
