As microrregiões fazem parte da Lei Complementar do Governo Nº 257/21, sancionada pelo governador.

As microrregiões fazem parte da Lei Complementar do Governo nº 257/21, sancionada pelo governador Wellington Dias e que recepciona o Novo Marco Regulatório do Saneamento Básico, que prevê a universalização da água em todos os municípios do Brasil.

As três microrregiões criadas são a Litorânea, que engloba Parnaíba e mais 10 municípios ao redor; a Entre Rios (Teresina e mais 30 municípios) e Vale dos Rios Piauí e Itaueira (Floriano e mais 18 municípios). O Instituto de Águas e Esgotos do Piauí (Iaepi), responsável pela coordenação do marco regulatório no Piauí, já começou a enviar cartas aos 61 municípios das três regiões informando sobre o processo.

“Cada município terá que criar o Plano Municipal de Saneamento Básico, que por sua vez será inspirado no Plano Estadual de Saneamento Básico, que está em processo de discussão a nível estadual”, afirma Magno Pires, diretor-geral do Iaepi. Ele informa que alguns prefeitos já responderam que estão à disposição para iniciar os trabalhos.

LEIA TAMBÉM: Entenda o que significa a universalização do saneamento no MS

Plano de Saneamento

O Plano Estadual está sendo elaborado pelo Conselho Estadual de Saneamento Básico. Um dos pontos que ainda falta ser definido é sobre qual órgão fará a fiscalização das empresas que cuidarão do saneamento básico. A princípio, a tendência é que a atribuição fique a cargo da Agência Reguladora dos Serviços Públicos Delegados ao Estado do Piauí (Agrespi), atualmente presidida pela delegada Anamelka Cadena.

O novo Marco Regulatório do Saneamento Básico determina a universalização de água a 99% dos municípios brasileiros e do sistema de agosto a 90% das cidades até 2033. No Piauí, apenas 58% da população tem acesso à água potável, e 2,7% a esgotamento sanitário (concentrado basicamente em Teresina).

Depois da Transnordestina, a expansão do saneamento básico será o segundo maior investimento do Piauí, com previsão de R$ 3,5 bilhões aplicados. Como o Estado não dispõe dos recursos, será usado crédito do BNDES, Caixa Econômica Federal e Banco do Brasil para financiar as obras, além de parcerias público-privadas.

“Os sistemas de águas e esgotos já existentes no Piauí serão preservados, desde que comprovem sua viabilidade técnico-econômica-financeira para atender regularmente às populações das áreas em que operam”, explica Magno Pires. Casos os SISARS (sistemas particulares) e SAAES (públicos) não comprovarem tecnicamente, serão assumidos pelo Iaepi.

Mango Pires ressalta a importância do saneamento básico para o Piauí. “Todas as sociedades que se desenvolveram tiveram no tratamento de água e de esgoto um dos seus pilares de desenvolvimento e alcançaram altos índices de desenvolvimento humano (IDH), com extinção e redução de doenças originárias da ausência a desses equipamentos públicos”, frisa.

Fonte: GP1.