Economia em saúde é estimada em quatro vezes mais do que valor investido em saneamento básico.
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A nova lei para a universalização do saneamento básico foi sancionada. O novo Marco Legal do Saneamento Básico garante avanços para o Brasil. Com isso, o governo objetifica que a universalização seja alcançada até 2033 e que 99% da população tenha acesso à água potável, enquanto 90% conte com tratamento e coleta de esgoto.
A situação do Brasil no momento é complicada, com 35 milhões de pessoas sem acesso à água tratada, e mais de 100 milhões não têm nem sequer serviços de coleta de esgoto. O investimento há de economizar na ordem de bilhões de reais os custos anuais com saúde de acordo com estimativas da Confederação Nacional da Indústria (CNI), já que mais de 15 mil mortes e quase meio milhão de internações ocorrem por ano, devido à falta de saneamento. O cálculo da Organização Mundial da Saúde (OMS) é de que haja uma economia quatro vezes maior ao valor investido.
A lei já aprovada também conta com ações para a diminuição do desperdício de água e o aproveitamento da água da chuva. Haverá também o estímulo de investimento privado, através de licitações, e o fim do direito de preferência por empresas estaduais. O atendimento a pequenos municípios passa a ser em blocos para a contratação de serviços de forma coletiva. De acordo com a CNI, países referência em saneamento básico como a Alemanha, a Inglaterra e o Chile contam com concessionárias privadas de água e esgoto.
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Comitê de Saneamento Básico
Será criado também o Comitê Interministerial de Saneamento Básico, presidido pelo Ministério do Desenvolvimento Regional. A Agência Nacional de Água passa a regular o setor. O novo marco também intenciona acabar com lixões a céu aberto no Brasil e dá prazos para que municípios elaborem planos de resíduos sólidos. O objetivo é evitar danos e riscos à saúde pública e reduzir os impactos ambientais.
No Ranking do Saneamento, levantado pelo Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS), Santos (SP), Maringá (PR) e Uberlândia (MG) ocupam as primeiras colocações entre as 100 maiores cidades brasileiras, enquanto as últimas ficam com Ananindeua (PA), Porto Velho (RO) e Macapá (AP). O investimento é necessário para realizar melhorias e para que o tratamento de água e esgoto atinja toda a população.
Sobre as melhorias na sociedade em geral, a lei será responsável por gerar empregos e fazer com que mais pessoas possam ter um aumento na qualidade de vida, conquistando uma boa educação, uma boa saúde e bens materiais, como casas e automóveis, sendo eles próprios ou até a possibilidade do aluguel de carros.
