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O Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MP/RJ) inspecionaram, juntamente com técnicos da concessionária Iguá Saneamento e da Companhia Estadual de Águas e Esgotos (Cedae), o funcionamento da Estação de Tratamento de Esgotos da Barra e a situação da poluição na Lagoa do Camorim, em Jacarepaguá, zona oeste do Rio de Janeiro.
Ação conjunta do MPF e MPE garantiu R$ 250 milhões para despoluição do complexo lagunar
A inspeção no complexo lagunar foi acompanhada pelo biólogo Mário Moscatelli e por técnicos da Iguá, responsável, a partir de 2022, por operar o sistema de coleta e tratamento de esgoto na região. A Lagoa do Camorim apresenta alto grau de poluição e assoreamento, decorrentes do lançamento de esgoto e lixo doméstico nos rios que desaguam no complexo.
Os promotores e procuradores do MPF e do MP Estadual seguiram, depois, para a Estação de Tratamento de Esgotos da Barra da Tijuca, cujo funcionamento também é acompanhado pelo MPF em ação judicial e inquérito civil.
“No próximo dia 7 de fevereiro, a operação do sistema será transferida da Cedae para a Iguá, então é um momento importante para constatar a atual situação das lagoas e o funcionamento da ETE”, afirma o procurador da República Sergio Gardenghi Suiama, que participou da inspeção.
Ações judiciais
O Ministério Público Federal (MPF) e o Grupo de Atuação Especializada em Meio Ambiente do Ministério Público Estadual (GAEMA/MP/RJ) obtiveram, em 2021, a inclusão, no edital de concessão do serviço de esgoto no estado, da obrigação de investimento de R$ 250 milhões em ações de despoluição do sistema lagunar da Barra da Tijuca e Jacarepaguá. As ações, assumidas pela Iguá, deverão incluir obras de dragagem do lodo, sedimentos finos e lixo, numa extensão de dez quilômetros dos trechos baixos dos rios poluídos da região e no fundo das lagoas de Jacarepaguá, Camorim, Tijuca e Marapendi.
A Iguá deverá também, no prazo máximo de doze meses, realizar estudo sobre as condições ambientais do sistema lagunar, e propor ações de curto, médio e longo prazos para combater a poluição causada pelo lançamento de esgoto nos rios e canais pluviais que desaguam nas lagoas. Após esse prazo, a concessionária dará entrada no pedido de licenciamento das obras de dragagem o qual, uma vez aprovado, deverá ser executado em até três anos.
Ainda segundo os termos negociados pelo MPF e pelo MP/RJ nos autos de ação civil pública ajuizada na Justiça Federal, a concessionária deve implantar um programa permanente de monitoramento da presença de esgoto nos rios que compõem a bacia hidrográfica do complexo lagunar, contemplando, no mínimo, cinquenta pontos distribuídos ao longo da rede.
O MPF também é responsável por exigir da Cedae e da nova concessionária do serviço o funcionamento ambientalmente correto da Estação de Tratamento de Esgoto e do Emissário Submarino da Barra da Tijuca. Em janeiro de 2021, a CEDAE foi multada pela Justiça Federal em R$ 20 milhões, por descumprir o prazo para adequação do sistema de tratamento primário de esgoto na Estação. O MPF busca, na Justiça, o pagamento da multa e a comprovação de que o sistema da ETE opera agora regularmente.
Fonte: MPF.