Ana Cristina Pasini, Diretora de avaliação de impacto ambiental da Cetesb confirmou que o processo de licenciamento da usina de incineração foi arquivado por falta de documentos.
Diretora de avaliação de impacto ambiental da Cetesb (Companhia Ambiental do Estado de São Paulo), Ana Cristina Pasini da Costa prestou depoimento ontem na CPI do Lixo, em São Bernardo, e confirmou que o processo de licenciamento da usina de incineração foi arquivado por falta de documentos do Consórcio SBC Valorização de Resíduos Sólidos Revita e Lara.
Segundo a executiva, ao longo da análise realizada pela Cetesb foi requisitado no ano de 2014 estudo de emissões atmosféricas do empreendimento, que não teria sido apresentado pela empresa. Na visão de Ana Cristina, o relatório seria fundamental para a sequência do projeto e para a liberação da licença prévia da usina.
Ainda de acordo com ela, a SBC Valorização pediu diversas prorrogações de prazo sem apresentar os documentos exigidos pela empresa estatal.
Outro ponto relatado pela diretora foi a ausência de alternativas para instalação da usina. Conforme a especialista, em projetos deste tipo, o EIA (Estudo de Impacto Ambiental) normalmente considera pelo menos três outros locais possíveis para implantação do equipamento.
Por outro lado, Ana Cristina afirmou não saber detalhes sobre possíveis ocupações irregulares no terreno vizinho ao antigo lixão do Alvarenga e explicou que o DUP (Decreto de Utilidade Pública) para efetuar as desapropriações pode ser emitido antes da emissão da licença de instalação.
Na visão do presidente da CPI, o vereador Ary de Oliveira (PSDB), a oitiva com a diretora da Cetesb foi positiva, mas não esclareceu todas as dúvidas dos parlamentares. “Alguns pontos foram bem explicados, mas percebemos que as questões relativas ao terreno do lixão ainda necessitam de mais explicações e vamos analisar os próximos passos”, destacou o tucano, que não descarta a convocação de outros representantes da empresa estadual ou ainda o requerimento de mais documentos sobre o licenciamento.
CONVOCAÇÕES
Ainda na reunião de ontem a comissão aprovou a convocação dos ex-secretários Alfredo Buso (Obras) e José Agnaldo Beghini de Carvalho (Administração), ambos da gestão do ex-prefeito Luiz Marinho (PT). Os depoimentos devem acontecer no dia 24.
A comissão deve analisar na próxima sessão as convocações de Luiz Marinho, da ex-titular da Pasta de Orçamento e Planejamento Participativo Nilza de Oliveira e também do ex-secretário de Serviços Urbanos e candidato derrotado a prefeito em 2016, Tarcisio Secoli.
