As distribuidoras de energia terão que recolher um total de 1,699 bilhão de reais dos consumidores de energia para cobrir o déficit da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) em 2014, uma redução de 3,9 bilhões de reais ante o valor previsto anteriormente, informou a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), nesta segunda-feira.
O valor a ser recolhido dos consumidores a partir dos próximos reajustes tarifários refere-se ao déficit da CDE para cobrir as obrigações previstas para o ano, sem considerar as despesas de curto prazo das distribuidoras com energia térmica mais cara.
O diretor-geral da Aneel, Romeu Rufino, disse a jornalistas após reunião que o impacto médio desse repasse aos consumidores não deve ultrapassar 1 por cento nas tarifas de energia. Ele explicou que o impacto vai variar dependendo da empresa. No caso da distribuidora Ampla, por exemplo, que teve revisão tarifária aprovada nesta segunda-feira, esse item teve impacto de 0,69 por cento de aumento tarifário.
No início de fevereiro, quando audiência pública sobre o tema foi aberta, a previsão era que os consumidores cobrissem por meio das tarifas um total de 5,6 bilhões de reais de déficit estimado da CDE, com impacto médio de 4,6 por cento nas tarifas deste ano.
O valor de 5,6 bilhões foi reduzido porque a Aneel considerou aumentos nas receitas da conta CDE. Esses aumentos de receita incluem saldo do aporte de 4 bilhões de reais autorizado pelo Tesouro no início deste ano, após repasse de 1,2 bilhão às distribuidoras em março referente a operações de janeiro.
Além disso, houve aumento de 1,175 bilhão de reais referente à atualização sobre a entrada de recursos na conta por parcelamentos de encargos setoriais a serem pagos por agentes inadimplentes.
Anteriormente, o valor total de repasse do Tesouro previsto para a cobertura das despesas normais da CDE era 9 bilhões de reais e a entrada de recursos por meio de encargos setoriais era de cerca de 323 milhões de reais.
O valor a ser repassado, aprovado nesta terça-feira, refere-se apenas ao déficit que tem que ser coberto para que a CDE cumpra com suas obrigações normais, como despesas com o Programa Luz para Todos, tarifa social de baixa renda, Conta de Consumo de Combustível (CCC), entre outras.
Também houve aumento nas despesas consideradas no orçamento da conta para o ano em 79,255 milhões de reais mas, no balanço total, houve uma redução de 3,9 bilhões de reais na conta.
Captação de R$ 8 bi Pode Aumentar
O governo federal anunciou em março que o Tesouro Nacional faria um aporte de 4 bilhões de reais na CDE e autorizaria captação de 8 bilhões de reais no mercado financeiro pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) para ajudar as distribuidoras.
Esperava-se que esses 4 bilhões de reais de aporte do Tesouro fossem direcionados para cobrir despesas das distribuidoras de energia no curto prazo — responsabilidade que a CDE vem assumindo extraordinariamente desde o ano passado.
Entretanto, segundo voto do relator da Aneel no caso, diretor André Pepitone, a Secretaria do Tesouro Nacional formalizou em ofício enviado em 4 de abril a intenção de aporte de 4 bilhões de reais na CDE, “dos quais 1,2 bilhão foram destinados ao pagamentos das despesas com a exposição involuntária das distribuidoras em janeiro de 2014 e os outros 2,8 bilhões de reais deverão ser destinados às despesas ordinárias da CDE”.
Segundo o diretor-geral da Aneel, Romeu Rufino, esse direcionamento para cobrir despesas ordinárias da CDE “sinaliza que possivelmente vamos ter que aumentar” a captação estimada em 8 bilhões de reais de financiamento pela CCEE com bancos para ajudar as distribuidoras.
“O Tesouro não sinalizou, em momento algum, um novo aporte. Então, se não sinalizou, o valor da captação pode ter que ser um pouco maior“, disse.
Ele explicou que o valor necessário, no entanto, dependerá do resultado do leilão de energia existente A-0, marcado para 30 de abril, do comportamento do preço de energia de curto prazo (PLD), e do acionamento de térmicas ao longo do ano. Esses fatores influenciam nos gastos que as distribuidoras deverão ter no mercado de curto prazo.
Fonte: Exame
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