A crise do setor elétrico, que vem sobrecarregando as contas do governo federal e pesando no bolso dos consumidores, já tem efeito positivo para o caixa de diversos estados. Isso porque o aumento médio de 18% nas contas de luz neste ano se reflete em uma maior cobrança de ICMS, imposto estadual que incide sobre a energia paga por todos os clientes. De acordo com dados do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), a arrecadação do chamado ICMS de energia elétrica aumentou quase R$ 5,5 bilhões no período entre janeiro e julho deste ano em relação a igual período de 2013, passando de R$ 15,452 bilhões para R$ 20,928 bilhões — um avanço de 35%.
E essa arrecadação tende a aumentar. Segundo consultorias, o aumento médio nas contas de luz este ano deve fechar em 20%, seguido por nova alta, de 25%, em 2015. O ICMS sobre a energia é uma das principais fontes de receita dos estados, pois tem uma das maiores alíquotas, ao lado das telecomunicações. No Estado do Rio, oscila entre 18% e 25%, dependendo do volume de consumo. Especialistas em contas públicas lembram que a maior arrecadação com a energia tende a compensar o recuo do consumo, decorrente da desaceleração econômica, e os preços defasados dos combustíveis.
— É uma compensação apenas em parte, pois a quantia a mais que é recolhida poderia ser usada para o consumo, que também recolhe impostos — disse o economista François Bremaeker, gestor do Observatório de Informações Municipais.
Segundo a advogada Silvania Tognetti, sócia da área tributária do Veirano Advogados, o ICMS sobre energia tem uma alíquota elevada para contrabalançar as isenções tributárias de outros setores, que visam a atrair investimentos.
Entre os maiores mercados consumidores do país, somente São Paulo registrou aumento de 25% na arrecadação entre janeiro e julho, para R$ 3,961 bilhões. Segundo o Confaz, no Rio a alta chega a quase 9%, com R$ 2,067 bilhões. O advogado Igor Mauler Santiago, do escritório Sacha Calmon-Misabel Derzi Advogados, explicou que essa arrecadação tende a crescer mais se as distribuidoras continuarem recorrendo ao mercado de energia livre, cujos preços estão em patamares elevados, a fim de honrar seus compromissos.
— Enquanto houver aumento na conta de luz, maior será o ICMS. É uma situação oposta à do governo federal, que, segundo o Tribunal de Contas da União (TCU), já teve de socorrer as empresas do setor em cerca de R$ 61 bilhões, com aportes do Tesouro Nacional e linhas de financiamento por meio da CCEE (Câmara de Comercialização de Energia Elétrica) — disse Mauler.
Segundo dados da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), entre janeiro e julho, de 34 concessionárias com reajuste autorizado, 31 elevaram suas tarifas. Destas, 27 tiveram altas acima de dois dígitos, de até 36,54%, afetando o orçamento de 43,2 milhões de residências.
EXPECTATIVA PELO PERÍODO DE CHUVAS
A crise do setor elétrico começou com a medida provisória (MP) 579, de 2012, que reduzia as tarifas em 20% e previa a renovação das concessões. Como as geradoras Celesc, Cesp, Copel e Cemig não aderiram ao processo, algumas distribuidoras ficaram com energia descontratada e tiveram de recorrer ao mercado à vista, cujos preços são mais elevados. Além disso, a seca reduziu o nível dos reservatórios e acarretou o acionamento das usinas térmicas, cujo megawatt/hora (MWh) é mais caro que o das hidrelétricas.
— A questão é saber o quanto vai chover no chamado período úmido, que começa agora. A expectativa é que o volume de chuva seja melhor do que no ano passado, mas ainda abaixo da média. Por isso, os preços no mercado livre continuarão pressionados, e as térmicas devem continuar gerando energia em 2015 — disse Fábio Cuberos, gerente de Regulação da consultoria Safira.
Além do ICMS, incidem na conta PIS e Cofins. Segundo o Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT), a carga tributária total é de 48,28%. E o ICMS tem uma fatia significativa das receitas estaduais. No Rio, explicou Francisco Moreira, sócio do escritório Castro, Barros, Sobral, Gomes Advogados, o ICMS da energia responde por 17% da arrecadação total do imposto. Procurada, a Secretaria estadual de Fazenda do Rio não respondeu.
