13 de outubro de 2014

A crise do setor elétrico, que vem sobrecarregando as contas do governo federal e pesando no bolso dos consumidores, já tem efeito positivo para o caixa de diversos estados

A reserva de água subterrânea conhecida como Aquífero Guarani compreende uma área de 1.200.000 km², dos quais 155.800 km² estão no Estado de São Paulo.

Uma das maiores referências para um fornecedor, seja ele nacional ou internacional, operar com as grandes empresas de saneamento no Brasil, é a obtenção do Atestado de Capacidade Técnica (ACT ) da Sabesp.

A Polícia Federal e a Procuradoria da República estão realizando uma devassa em contratos de concessões públicas em áreas estratégicas como saneamento, energia, aeroportos e rodovias. As investigações foram abertas a partir de documentos apreendidos com no âmbito da Operação Lava Jato.

A Polícia Federal e a Procuradoria da República estão realizando uma devassa em contratos de concessões públicas em áreas estratégicas como saneamento, As investigações foram abertas a partir de documentos apreendidos com o ex-diretor de Abastecimento da Petrobras Paulo Roberto Costa no âmbito da Operação Lava Jato.

A participação privada na área de saneamento básico no Brasil vem lentamente se incrementando nos últimos cinco anos, ao mesmo tempo em que vem se diversificando na sua forma de atuação.

A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) consolidou o entendimento de que a contraprestação pelos serviços de água e esgoto não possui caráter tributário por ter natureza jurídica de tarifa ou preço público e que sua prescrição é regida pelo Código Civil. O recurso foi julgado pelo rito da Lei dos Recursos Repetitivos (Lei n.11.672/2008).