O preço-teto de 148 reais por megawatt-hora (MWh) fixado para venda de energia de pequenas centrais hidrelétricas (PCHs) no leilão da semana que vem não deve viabilizar um grande número desses projetos no certame, segundo investidores do setor.
Diante das reclamações de investidores sobre a dificuldade de viabilizar novos projetos, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) está atuando para estabelecer preço adequado para a fonte e mecanismos que agilizem licenciamento ambiental.
O leilão A-3, de 6 de junho, que vai contratar energia com início da entrega em 2017, tem 14 PCHs no total de 235 MW habilitados — cerca de 3 por cento do total de 7 mil MW em projetos registrados.
O presidente da Associação de Produtores Independentes de Energia (Apine), Luiz Fernando Viana, disse durante evento nesta quinta-feira que o número de habilitados é “modesto”.
“Acho que alguns até vão conseguir vender”, afirmou durante palestra no 6o Encontro Nacional de Investidores em Pequenas Centrais Hidrelétricas. Mas ele acrescentou que poucos devem conseguir viabilizar projetos ao preço estabelecido.
O setor de PCH defende um preço-teto de 175 reais por MWh para estimular o maior cadastramento de projetos.
“Quando se estabelece um preço-teto baixo, desestimula os investidores. Precisamos colocar volume na competição”, disse o presidente do Conselho da Associação Brasileira de Geração de Energia Limpa (Abragel), Ricardo Pigatto.
Segundo ele, o setor avalia que deveria haver expansão anual de cerca de mil megawatt de PCHs ao ano. No leilão A-3, ele não vê mais do que 100 MW de projetos de PCHs vendendo energia.
O presidente da Associação Brasileira de Fomento às Pequenas Centrais Hidrelétricas (AbraPCH), Ivo Pugnaloni, disse que a entidade buscará na justiça o cancelamento o leilão de 6 de junho, argumentando que a Empresa de Pesquisa Energética (EPE) não apresentou estudos para justificar o preço-teto fixado.
“Vamos pedir o adiamento do leilão até que a EPE mostre de onde tira esses preços mágicos”, afirmou. A Aneel reconhece a necessidade de discutir o preço-teto para as PCHs e mantém conversas com a EPE sobre o assunto.
“Percebe-se que o preço que está sendo colocado pela EPE é inadequado para as necessidades de viabilizar um projeto de PCH. Esse problema precisa ser resolvido”, disse o diretor da Aneel, Reive Barros, no mesmo evento.
Ele disse que há discussões em prol de uma “memória de cálculo” e para clareza sobre fixação de preços.
Potencial de Expansão
As PCHs têm mais de 7 mil MW em projetos que poderiam ser construídos, mas encontram entraves especialmente com licenciamento ambiental. Outros mais de 2 mil MW já têm outorga da Aneel, mas não consideram viáveis os preços dos leilões.
O diretor da Aneel Reive Barros disse que a agência trabalha para agilizar a viabilização das PCHs, incluindo uma resolução para permitir aprovação de projetos básicos antes mesmo da licença ambiental.
“Temos 669 projetos entregues esperando licença ambiental”, disse a jornalistas.
Segundo ele, investidores avaliam que terão menos dificuldades para obter licenças ambientais nos órgãos responsáveis se já tiverem a aval do projeto básico pela Aneel.
Além disso, até o final do ano a agência pretende concluir um manual único com procedimentos para licenciamento ambiental, para padronizar e acelerar o processo.
“Verificamos que, do ponto de vista dos órgão ambientais, não existe uniformidade de exigências. Cada Estado tem uma legislação diferente”, disse.
Para Barros, a Aneel percebe as PCHs como uma fonte importante para o país e resolveu ser mais proativa no setor. “Tem toda a indústria com tecnologia 100 por cento nacional”.
Fonte e Agradecimentos: Exame
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