Mato Grosso pode conquistar novas receitas, estimadas em até R$ 500 milhões, através do Fundo Estadual de Transporte e Habitação de Mato Grosso (FETHAB), com a aprovação do projeto de Lei de autoria do deputado Dilmar Dal’Bosco, líder do DEM e presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
Os recursos viriam da geração de energia através da utilização de meio hidráulico, água, mas somente para a energia elétrica destinada a suprir o sistema nacional, ou seja, aquela produzida por excedente para outras unidades federadas seriam tributadas.
“Isto já acontece em alguns Estados do Brasil e na realidade existe uma visão errônea da proposta, pois ela não incide qualquer tipo de cobrança para a energia consumida em Mato Grosso, apenas para aquela vendida para o sistema nacional”, disse o autor da matéria, Dilmar Dal’Bosco.
O parlamentar democrata apontou que Mato Grosso após a década de 90 passou a ser exportador de energia elétrica, ou seja, produzia mais do que o suficiente para seu próprio consumo e o excedente é destinado ao sistema nacional que comercializa a referida energia sem nenhum tipo de bônus para o Estado.
Dal’Bosco anunciou ainda que no próximo dia 15 deste mês, a direção da Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL, deverá participar de uma audiência na Assembleia Legislativa para discutir a questão e até mesmo avançar ainda mais na proposta.
“Nossas estimativas eram de um faturamento anual da ordem de R$ 200 milhões, mas se houver um avanço e participação da ANEEL que é interessada em todo este processo, já que ela regula e fiscalização essas operações, acreditamos em ampliar ainda mais o recolhimento desta nova taxa que poderá representar cerca de R$ 500 milhões/ano a mais na arrecadação de Mato Grosso”, disse Dilmar Dal’Bosco.
O parlamentar lamentou o desconhecimento de alguns setores que passaram a criticar sua propositura sob o argumento de que ele provocaria aumento nas contas de energia elétrica para os consumidores de Mato Grosso, quando a realidade é outra.
“Nossa Lei, pois tenho certeza que ela será sancionada pelo governador Pedro Taques vai permitir que os recursos naturais de Mato Grosso sejam recompensados, pois a utilização da água para geração de energia elétrica gera lucro para o governo federal e para as empresas responsáveis que deverão compensar Mato Grosso por isto”, disse Dilmar Dal’Bosco.
O deputado estadual de segundo mandato apontou que a matéria é polêmica, mas está resguardada quanto à legalidade e quanto a sua importância para Mato Grosso que detém o maior manancial hídrico a ser explorado para a geração de energia.
Fonte: Diário de Cuiabá
