Aprovação é decorrente da Portaria nº 1.917/2019, que trata da emissão de instrumentos financeiros para financiamento de obras prioritárias do Governo Federal
O Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) aprovou, por meio da Portaria nº 1.917/2019, quatro projetos prioritários na área de infraestrutura para o setor de saneamento básico. A Portaria viabiliza a captação de recursos, por meio de debêntures, no mercado financeiro pelas empresas BRK Ambiental e Iguá Saneamento, responsáveis pelo abastecimento de água e esgotamento sanitário em 29 municípios de nove estados de todas as regiões do País.
Os recursos serão utilizados na implantação de captações superficiais; poços; adutoras; estações elevatórias; redes coletoras; reservatórios; estações de tratamento de água, lodo e esgoto.
Portaria Nº 1.917/2019
A Portaria nº 1.917/2019 trata dos requisitos e procedimentos para aprovação e acompanhamento de projetos prioritários no setor de infraestrutura. Ela prevê a emissão de instrumentos financeiros para financiamento de obras definidas como prioritárias pelo Governo Federal.
Atualmente, o Ministério do Desenvolvimento Regional possui uma carteira de 22 projetos prioritários de saneamento básico aprovados em 11 estados. Destes, oito estão em andamento e já captaram um valor total de R$ 1,1 bilhão no mercado.
Segundo o MDR, 2019 foi o ano mais expressivo para a relação de propostas prioritárias apoiadas pela pasta. Ao todo, nove propostas foram aprovadas, resultado 70% superior às 13 iniciativas chanceladas até 2018.
