| A FGV Direito Rio promove, em parceria com a Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Estado do Rio de Janeiro (Agenersa) e com a Agência Reguladora de Serviços Públicos Concedidos de Transportes Aquaviários, Ferroviários e Metroviários (Agetransp), o seminário “Regulação Estatal no Estado do Rio de Janeiro”. O evento será realizado no dia 20 de agosto, na sede do Departamento de Estradas de Rodagem do Rio de Janeiro (DER-RJ).
Para o presidente da Agetransp, Cesar Mastrangelo, a regulação é cada vez mais importante para o Rio de Janeiro, cidade que passa por uma série de transformações na área de mobilidade urbana. “Agências reguladoras que atuam de forma eficiente contribuem efetivamente para a melhoria da qualidade da prestação dos serviços públicos. Por isso, o debate sobre regulação é fundamental”, afirma.
Durante o seminário, serão abordados, entre outros temas, o planejamento da regulação da energia na infraestrutura brasileira; normas regulatórias e a conformidade das concessionárias de serviços públicos às regras de compliance; além de experiências e desafios da regulação estatal no setor energético.
José Bismarck Vianna de Souza, conselheiro-presidente da Agenersa, acredita que o seminário é uma ocasião impar para ouvir palestrantes e estudiosos da regulação. “A parceria FGV Direito Rio, Agetransp e Agenersa não poderia ter surgido em melhor momento, uma vez que estamos prestes a ampliar as nossas atribuições e precisamos levar para a sociedade o debate em torno do que é a regulação estatal”, constata.
O evento conta com o apoio da Associação Brasileira das Agências de Regulação (ABAR), do Centro de Estudos em Regulação e Infraestrutura da FGV (FGV/CERI) e da Comissão de Direito Administrativo da OAB/RJ. As palestras, gratuitas, são voltadas para profissionais, estudantes, acadêmicos e pesquisadores. As inscrições podem ser feitas pelo site: http://www.direitorio.fgv.br/eventos/seminario-regulacao-estatal-no-estado-do-rio-de-janeiro
Seminário Regulação Estatal no Estado do Rio de Janeiro
Data: 20 de agosto
Local: Auditório do DER-RJ (Av. Presidente Vargas, nº1100. Centro – RJ)
Horário: das 9h às 17h.
Mais informações: (21) 3799-4608
PROGRAMAÇÃO
9h – ABERTURA
José Bismarck Vianna de Souza – Presidente da AGENERSA;
Cesar Mastrangelo – Presidente da AGETRANSP;
Sérgio Guerra – Vice-Diretor e Coordenador do Mestrado em Direito da Regulação da FGV DIREITO RIO;
Joisa Dutra – Coordenadora do CERI/FGV e Professora Doutora da FGV DIREITO RIO.
9h30 às 11h – Políticas Públicas e Regulação – Controles em expansão: Prof. Dr. Diogo de Figueiredo Moreira Neto e Regulação estatal no setor energético: experiências e desafios para os Estados membros. Prof. Dra. Joisa Dutra.
11h – COFFEE BREAK
11h15 às 11h45 – Novo marco regulatório dos resíduos sólidos. Prof. Dr. Rômulo Sampaio.
11h45 às 12h15 – Planejamento e problemas da regulação da energia na infraestrutura brasileira disponível. Advogado Fábio Amorim da Rocha.
12h15 às 12h45 – Integração regulatória – novo horizonte de compreensão na regulação. Prof. Dra. Vanice Regina Lírio Valle.
12h15 às 14h – ALMOÇO (LIVRE)
14h às 14h30 – Restrições regulatórias à concorrência. Prof. Dr. Eduardo Jordão.
14h30 às 15h – Governança e governabilidade, movimentos sociais e serviços públicos. Prof. Dr. Alexandre Santos de Aragão.
15h às 15h30 – Agências Reguladoras, carreiras de Estado: política x tecnicidade. Advogado Rafael Véras.
15h30 às 15h45 – COFFEE-BREAK
15h45 às 16h15 – Contratos de concessão de longo prazo: segurança jurídica, alterações via regulação e interesses públicos. Prof. Dr. Flávio Amaral Garcia.
16h15 às 16h45 – Normas regulatórias e a conformidade das concessionárias de serviços públicos às regras de compliance. Prof. Dra. Patricia Sampaio.
16h45 às 17h – ENCERRAMENTO
José Bismarck Vianna de Souza – Presidente da AGENERSA;
Cesar Mastrangelo – Presidente da AGETRANSP;
Sérgio Guerra – Vice-Diretor e Coordenador do Mestrado em Direito da Regulação da FGV DIREITO RIO.
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