O Plano de Saneamento Básico de Bertioga, sancionado pelo prefeito Caio Matheus (PSDB), foi aprovado pela Câmara Municipal e deu mais um passo para levar água tratada de qualidade e sistema de coleta e tratamento de esgoto a todos os bairros. O documento traça um horizonte de metas a curto, médio e longo prazo pelos próximos 30 anos, com atualização a cada quatro.
Atualmente, a cobertura de serviços de coleta de esgoto em domicílios regulares na Cidade é de 53%. A meta é que esse percentual pule para 81% até 2020, aumentando gradativamente até a sua totalidade. Entre as ações previstas está a implantação, ampliação e adequação das redes coletoras de esgoto, entre outras. Para esta área, os investimentos são de cerca de R$ 247 milhões.
Já em relação ao abastecimento de água, a cobertura atual de 98% dos domicílios contará com investimentos de aproximadamente R$ 91 milhões. E, segundo a prefeitura, haverá ampliações de adutoras, sistemas produtores e redes de captação de água, reformas em estações de tratamento e outras medidas estratégicas.
O prefeito destacou a importância da aprovação do plano. “A cidade espera por essa legislação há quase 30 anos. É um projeto fundamental para traçarmos metas e assegurar a qualidade dos serviços de água e esgoto num futuro muito próximo”.
Os recursos para as intervenções previstas no plano serão garantidas por meio de contrato e tarifas celebradas com a empresa prestadora de serviço e fontes de financiamento público, como o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e o Fundo Estadual de Recursos Hídricos (FEHIDRO).
Para a manutenção dos serviços, estão previstos programas de educação ambiental, uso racional da água, monitoramento da qualidade, limpeza das redes coletoras de esgoto e detecção de lançamentos irregulares.
A elaboração do Plano de Saneamento segue a Lei Federal Nº 11445, de 5 de Janeiro de 2007, que estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico e para a política federal de saneamento básico. O debate dessa normativa faz parte das discussões do Plano Diretor Participativo de Bertioga. O Plano de Saneamento é uma das condições para o acesso a recursos orçamentários da União e financiamentos geridos ou administrados por órgão ou entidade da Administração Pública federal, quando destinados a serviços de saneamento básico.
Fonte: Costa Norte
