A indicação de diretores para agências reguladoras poderá obedecer a critérios mais rígidos. É o que prevê o Projeto de Lei do Senado (PLS) 464/2007, que a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) vai analisar hoje, às 10h.
Segundo a proposta, de Delcídio do Amaral (PT-MS), o indicado deverá ter ao menos dez anos de experiência no setor e formação acadêmica compatível, observado o nível acadêmico médio dos profissionais do setor que gozem de notório saber.
A proposta altera a Lei 9.986/2000, que estabelece apenas critérios genéricos, como ser brasileiro, de reputação ilibada e com elevado conceito no setor. Para Delcídio, é preciso evitar que “pessoas não qualificadas possam ocupar tal posição de responsabilidade”.
Fonte: Senado
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