Piçarras – A contenda entre a Prefeitura e a Companhia Catarinense de Águas e Saneamento (Casan) parece não ter um fim. Depois de tentar expulsar a empresa do município com a realização de um pregão, que foi suspenso pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), a Prefeitura aposta agora na aprovação de um novo Plano Municipal de Saneamento Básico para cancelar a concessão da companhia. A lei, que já teve a votação na Câmara de Vereadores adiada três vezes, deve ser votada na próxima terça-feira (28).
O Plano Municipal de Saneamento Básico estabelece as políticas públicas para o abastecimento de água, o recolhimento e tratamento de esgoto, o manejo de resíduos sólidos e a drenagem de águas pluviais para os próximos 35 anos. O contrato com a Casan termina em 2024. Essa mudança forçaria a companhia a aceitar novas metas e prazos de investimento para que o contrato atual seja prorrogado até 2049.
A seu favor, a Casan conta com um financiamento de cerca de R$ 40 milhões junto à Agência de Fomento Japonesa (Jica) para executar a maior parte das obras de esgoto a fundo perdido. Mas o Governo Municipal exige a universalização do serviço em um período de tempo menor do que o previsto no plano atual.
A Casan não concorda com as metas de investimentos no abastecimento de água para os próximos 12 anos. O projeto enviado à Câmara pelo prefeito Leonel Martins (PSDB) prevê um investimento de R$ 8 milhões. A companhia defende que sejam necessários R$ 3 milhões, já que R$ 5 milhões já estão garantidos pela Fundação Nacional de Saúde (Funasa).
O novo plano determina que sejam aplicados ainda mais R$ 19 milhões em projetos na área de abastecimento de água entre 2018 e 2024. A autarquia quer que pelos menos R$ 6 milhões deste valor sejam incluídos no período de 2025 a 2032.
Quebra de contrato
Atualmente, o serviço de saneamento no município é administrado por meio de uma gestão compartilhada entre a Companhia Catarinense de Água e Saneamento (Casan) e a Prefeitura. O contrato vigente até 2024 foi contestado pelo prefeito Leonel Martins (PSDB), que ocupou a tribuna da Câmara durante a sessão:
– O projeto da Casan […]contempla apenas o centro, e nós queremos a universalidade do sistema de água e esgoto em toda a cidade, que pelo menos a população urbana seja atendida -.
Disse ainda que a proposta “demonstra uma projeção de crescimento da cidade, sendo um projeto extremamente técnico que a concessionária deve seguir, pois com ele, podemos efetivamente cobrar ações da prestadora de serviços de água e esgoto.
O vereador Júlio César Teixeira (PP) acredita que a intenção da Prefeitura é privatizar o setor:
– A prefeitura está fazendo isso para tentar rescindir o contrato e entregar o serviço para uma empresa particular. Do jeito que está, o plano de saneamento vai inviabilizar a continuidade da Casan no município – .
O presidente da comissão, Antônio Beduschi (PT), informou que os vereadores vão ouvir a empresa que elaborou o plano antes de fazer as modificações pedidas pela Casan:
– Estivemos reunidos com a Casan na quarta-feira (22) e a empresa sugeriu alterações, principalmente com relação aos investimentos no abastecimento de água. Vamos ouvir primeiro a AR Engenharia para ver se as mudanças não vão ocasionar falta de água daqui a alguns anos – justifica Beduschi.
Por meio de suas assessorias de imprensa, o prefeito Leonel Martins e o presidente da Casan, Valter José Gallina, desmentiram o clima de disputa entre o governo municipal e a companhia estadual.
Ressalvas
Martins garante que não pensa em romper com a Casan e quer apenas que a autarquia invista em saneamento básico nos próximos anos. Contudo, faz ressalvas à ingerência direta da Companhia nas discussões sobre o plano:
– O que me preocupa é a participação ativa de uma prestadora de serviços na aprovação do plano que irá definir as diretrizes que a própria prestadora deverá seguir nos próximos anos. Não devemos deixar que a prestadora de serviços imponha condições ao que pretende fazer em nosso município – ressaltou na tribuna da Câmara. Ele não disse o que fará caso a companhia não aceite as mudanças.
A Casan informou que o presidente da empresa saiu satisfeito da reunião com os vereadores de Piçarras. Mas Gallina preferiu não se manifestar sobre o caso no momento. Afirmou que vai acompanhar a votação para depois se pronunciar a respeito.
