Agenda Verde
O ano de 2022 trouxe lições importantes para o Brasil pelo conflito da Rússia com a Ucrânia. A principal é sobre a importância de se prover segurança energética e alimentar, reduzindo a dependência externa no atendimento das necessidades básicas da população.
Setores de alimentos e de energia têm forte correlação, escrevem Adriano Pires e Bruno Pascon
A crise energética da Europa é explicada por um planejamento que ficou refém de uma política focada em promover uma transição acelerada para fontes renováveis intermitentes, esquecendo a confiabilidade para o sistema elétrico. Junte-se a isso a excessiva dependência do suprimento de gás natural de um único produtor e temos uma situação sem precedentes desde a 2ª Guerra Mundial com o estopim do conflito Rússia-Ucrânia. De 1998 a 2022, a União Europeia dependeu da Rússia para abastecer 40%-55% de seu mercado consumidor de gás natural. Essa situação de crise energética e desindustrialização da Europa está longe de estar superada. Vai continuar produzindo efeitos macroeconômicos negativos para a região pelos próximos 4-5 anos.
A guerra, também, mostrou algo que o mundo não estava prestando atenção: Rússia, Ucrânia e Belarus são responsáveis por 33% da produção de fertilizantes global. Sem eles, a agricultura moderna não é capaz de produzir alimentos suficientes a preços competitivos sem a expansão da fronteira agrícola para novas áreas.
A 3ª revolução agrícola, a partir de 1960, foi pautada pelo do uso de fertilizantes. Causou aumento da produtividade junto com a utilização de pivôs centrais de irrigação, bem como incremento da mecanização e do uso de tecnologia na lavoura. Isso possibilitou ao Brasil expandir sua fronteira agrícola ao bioma cerrado a partir da década de 80 e se tornar exportador líquido de alimentos. Hoje o Brasil abastece 20% da população mundial e a expectativa, segundo a ONU, é que o país seja responsável pela produção alimentar para 40% de uma população de 9,6 bilhões de pessoas até 2050.
Sem água, fertilizantes e energia elétrica, não há produção competitiva de alimentos. Logo, segurança energética e alimentar são temas correlatos.
O Brasil tem todas as características e recursos para se tornar uma potência energética e alimentar produtora de grande quantidade de créditos de carbono/metano, podendo ser exemplo de economia circular para o mundo.
Para que o país possa assumir esse papel de liderança, é fundamental que se adote uma visão holística e multissetorial. É preciso preservar os recursos hídricos para futuras gerações, a produção de alimentos com baixos custos respeitando as vocações naturais do país. Para isso, temos de promover investimentos em tecnologia e digitalização do agronegócio e iniciativas de reciclagem e de economia circular que possam reaproveitar os recursos, bem como produzir energia elétrica e biocombustíveis a partir de resíduos de uma ampla gama de processos industriais e agrossilvopastoris.
Neste escopo é fundamental entender a importância da aprovação pelo Congresso Nacional da Lei 14.182/21. A lei é uma política pública que permitiu a privatização da Eletrobras e se propõe a interiorizar a oferta de gás natural via leilões de térmicas inflexíveis e cria condições para a revitalização das bacias hidrográficas. As externalidades positivas trazidas por essa lei vão muito além do setor elétrico, englobando os setores do agronegócio, irrigação, saneamento básico, transporte, infraestrutura, produção de alimentos, lazer, turismo, fertilizantes e mudanças climáticas.
Por isso, é fundamental que a análise inclua um conjunto de outras políticas públicas: 1) o Projeto Poço Transparente de retomada de desenvolvimento de recursos não convencionais de petróleo e gás no Brasil (Resolução CNPE 28/2021); 2) o Plano Nacional de Fertilizantes (PNF) publicado em 11 de Março de 2022 (Decreto #10.991/22); 3) as medidas de incentivo ao biometano anunciadas em 21 de março de 2022, bem como decreto criando créditos de metano de 19 de maio de 2022 (11.075) no sistema Sinares; e 4) o Plano Nacional de Resíduos Sólidos (Planares), de 13 de abril de 2022, que introduziu meta de encerramento dos lixões do país (Decreto 11.043/22).
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A interiorização do gás natural –e do biogás–, ao criar mercado, vai produzir empregos e renda, vai ajudar a descarbonizar o agronegócio, vai permitir a redução dos níveis de reinjeção de gás natural na bacia do pré-sal e iniciar um ciclo que vai transformar o país em exportador líquido de gás natural, assim como já o é no caso de petróleo. As consequências diretas serão redução de preços para o mercado doméstico, impacto positivo na balança comercial e a possibilidade de se produzir fertilizantes nitrogenados, bem como amônia, metanol próximo da lavoura para cumprir com o objetivo de se reduzir a dependência atual de 85% de importações para suprir as necessidades de fertilizantes de nosso mercado doméstico. Com gás natural e biogás competitivos, o Brasil poderá cumprir os objetivos do Plano Nacional de Fertilizantes. Representaria um aumento de 7,85 vezes na produção doméstica até 2050, alcançando por volta de 58 a 60 milhões de toneladas por ano –atualmente, são de 7 a 8 milhões.
Outras consequências serão maior preservação e melhor gerenciamento do volume de água nos reservatórios das hidrelétricas. O principal beneficiário serão as gerações futuras, permitindo um melhor uso múltiplo da água. Hoje a geração hidrelétrica corresponde a somente 12,8% do uso da água; a irrigação, a 79,2%. Precisamos irrigar cada vez mais, e, mesmo criar um plano nacional de irrigação e para termos sucesso e necessário aumentar e muito a geração de energia, através de matriz elétrica mais diversificada.
Em relação ao mercado global de créditos de carbono, segundo estudos de empresas especializadas como, por exemplo, a Way Carbon, o Brasil pode ser responsável por 22% a 30% desse mercado de créditos de carbono. São cifras que certamente colocariam o país na liderança global de economias verdes.
Muitos vão se surpreender com a demanda de energia reprimida que vai aparecer com o processo de interiorização de infraestrutura de gás natural e soluções logísticas multimodais, desconcentrando as alternativas de fluxo de bens, mercadorias e pessoas em todo o país.
Quando a Constituição Federal descreve os 4 objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil e fala em garantir o desenvolvimento nacional e erradicar pobreza e reduzir desigualdades regionais e sociais, a Carta Magna pede soluções descentralizadas. Pede um olhar para as regiões e populações mais carentes e enxerga no atendimento de serviços públicos essenciais e na infraestrutura a chave para o progresso.
Fonte: Poder 360.
