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O Ministério Público do Rio Grande do Sul, por meio do Centro de Apoio Operacional de Defesa do Meio Ambiente, com apoio do Instituto Latino-Americano de Desenvolvimento Econômico Sustentável e do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional, realizou, nesta quarta-feira, 26 de novembro, o Fórum Nacional de Saneamento e Licenciamento Ambiental: diálogo sustentável sobre o novo marco do saneamento no Rio Grande do Sul e seus reflexos na prática.
O objetivo do evento, que teve como mestre de cerimônias o jornalista Tulio Milman, foi debater os desafios e oportunidades do licenciamento ambiental nos projetos de saneamento básico e os potenciais benefícios do Novo Marco do Saneamento (Lei 14.026/2020).
Por fim, foi apresentada a Carta do Saneamento Básico e do Licenciamento Ambiental do Rio Grande do Sul.
Na abertura do encontro, o subprocurador-geral de Justiça para Assuntos Institucionais, Júlio César de Melo, ressaltou a intenção de trazer às claras todas as propostas e melhorias de real eficiência e eficácia previstas no Novo Marco do Saneamento.
“Sobretudo, apoiar as iniciativas que entendemos dignas de uma solução pensada com inteligência e com real intuito de produzir efeitos de soluções concretas nesse sistema, que é vital para a nossa espécie continuar a habitar o Planeta com equilíbrio e saúde acima de tudo”, afirmou.
O subprocurador destacou pontos que merecem a atenção com relação ao tema, como a aplicação correta dos recursos, a estruturação da Agência Reguladora para o setor e o efetivo alcance da meta estabelecida pelo Novo Marco (universalização dos serviços até o final de 2033, assegurando o atendimento de 99% da população com água potável e 90% com coleta e tratamento de esgoto).
Para o coordenador do Centro de Apoio Operacional de Defesa do Meio Ambiente, Daniel Martini, que palestrou no evento, o Novo Marco do Saneamento, traz mudanças sobre as quais devemos ter atenção para não aprofundar a exclusão. Porém, a lei traz modificações a serem saudadas.
“Todas estas mudanças devem ser debatidas para que o serviço público de saneamento se torne realidade em todos os municípios do RS, com a efetiva colaboração do Ministério Público”, pontua Martini.
Palestras
Nas falas da manhã, foram abordados os benefícios do Novo Marco Legal do Saneamento sob a ótica social, pela diretora da Associação Brasileira de Engenharia Sanitária Ambiental (Abes-SP), Juliana Almeida Dutra; ambiental, pelo coordenador do Caoma, Daniel Martini, que apresentou a nova versão do Programa Integrado de Resíduos Sólidos e Saneamento Básico – RESsanear; e econômico e institucional, pelo vice-presidente de Relações Institucionais da Aegea Saneamento, Rogério Tavares.
À tarde, o tema abordado foi “Desafios e oportunidades do licenciamento ambiental nos projetos de saneamento básico”. As palestrantes Majorie Kauffmann, presidente da Fepam, e Fabiana Figueiró, presidente da Associação Gaúcha dos Advogados de Direito Ambiental Empresarial, falaram sobre regramento e procedimento administrativo no licenciamento ambiental das obras de saneamento básico e segurança jurídica das empresas de saneamento, em nível estadual e municipal. A mediação foi feita pela diretora de Meio Ambiente e Sustentabilidade da Corsan, Liliani Cafruni.
Carta do saneamento básico e do licenciamento ambiental do RS
A Carta do Saneamento Básico e do Licenciamento Ambiental do Rio Grande do Sul foi elaborada e apresentada pelo grupo de trabalho coordenado pelo presidente da Sociedade de Engenharia do RS, Walter Lídio Nunes. Participaram do grupo o professor da UFRGS e diretor de Inovação da Sergs, Luiz Carlos Pinto Silva Filho; o conselheiro do Conselho Estadual de Meio Ambiente, Leandro Bittencourt, o presidente do Instituto Latino-Americano de Desenvolvimento Econômico Sustentável, Marcino Fernandes Junior, além de Daniel Martini e Liliani Cafruni.
O documento foi elaborado no curso do Fórum com as contribuições dos palestrantes, moderadores, participantes e do grupo de trabalho. Clique aqui para ler a Carta na íntegra.
Participaram do evento, que aconteceu em formato híbrido (presencial e online), o secretário de Estado do Meio Ambiente e Infraestrutura, Luiz Henrique Viana, representando o governador do Estado (cuja fala abriu o evento); a diretora do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional do MPRS, Martha Beltrame; o prefeito de Rio dos Índios, Salmo Dias, representando a Presidência da Famurs; o diretor do Departamento de Recursos Hídricos e Saneamento, Ivo Lessa; a vereadora comandante Nádia Gerhardt, representando a Câmara de Vereadores e Porto Alegre; a promotora de Justiça de Guaíba Ana Luíza Leal; o representante dos catadores Fagner Antônio Jandrey, dentre outros.
Fonte: MPRS.
