Conselho Estadual de Recursos Hídricos RJ
CONSELHO ESTADUAL DE RECURSOS HÍDRICOS TOMA POSSE E TERÁ PAPEL IMPORTANTE NA BUSCA DA UNIVERSALIZAÇÃO DO SANEAMENTO NO RIO DE JANEIRO (RJ)
Na última quarta-feira, dia 30/11/2022 foi constituído o Conselho Estadual de Recursos Hídricos do Rio de Janeiro no Comitê de Monitoramento das Concessões dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário.
O evento ocorreu no Palácio Guanabara e contou com a presença de diversas autoridades, entre ela, o Secretário da Casa Civil do Estado do Rio de Janeiro, Presidente da Agenersa e o Promotor de Justiça, além da participação de membros da sociedade civil, todos juntos com as concessionárias em busca da universalização dos serviços de saneamento básico no Estado do Rio de Janeiro.
Mas afinal, o que é esse novo comitê?
O comitê de monitoramento tem como objetivo a fiscalização de atividades desenvolvidas pelas concessionárias de saneamento e pela CEDAE na área de concessão, aumento o controle social, por meio de sua participação nos processos de formulação de políticas, planejamento, regulação, fiscalização e avaliação dos serviços públicos no sistema de abastecimento de água e esgotamento sanitário (artigos 11, § 2º, inciso V e 47 da Lei federal nº 11.445/2007). Foi atribuído ao comitê a competência para acompanhar a prestação dos serviços e sua avaliação com as devidas propostas de melhorias e a fiscalização dos contratos de concessão e de produção de água.
Além disso, importante pontuar que o comitê tem a atribuição de receber críticas, sugestões e reclamações dos usuários dos serviços, e a partir disso, poder propor a correção de falhas, erros ou ineficiências na prestação dos serviços.
A composição do comitê contará com a participação dos titulares dos serviços, entidades relacionadas ao setor de saneamento básico, usuários do serviço, organizações da sociedade civil e de defesa do consumidor relacionadas ao setor de saneamento, coletivos atrelados à temática do saneamento básico, grupos acadêmicos de pesquisa, o Conselho Estadual de Recursos Hídricos e o Estado do Rio de Janeiro.
O comitê de monitoramento terá reuniões periódicas quinzenais, a serem definidas, sempre devidamente publicadas no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, com intuito de dar maior visibilidade aos trabalhos desenvolvidos, bem como possibilitando o acompanhamento popular.
A criação e efetivo funcionamento deste comitê consiste em um auxílio importante para que o estado do Rio de Janeiro possa cumprir as metas sobre a universalização dos serviços de saneamento. O objetivo é atingir o acesso de 99% da população à água potável, bem como, à coleta de esgoto, até o ano 2033, aliando a iniciativa privada, poder público e a sociedade civil em busca do cumprimento destas metas.
SOBRE OS COLUNISTAS
RODRIGO SANTOS HOSKEN
– Sócio Fundador do Hosken Geraldino Advogados (HGA).
– Conselheiro Consultivo da ABES-Rio;
– Coordenador Jurídico da Câmara Temática de Governança Corporativa e Jurídica da Associação Brasileira de Engenharia Sanitária (ABES);
– Vice Presidente do Conselho Estadual de Recursos Hídricos do Rio de Janeiro (CERHI-RJ);
– Representante da ABES-RJ na Diretoria Colegiada do Comitê Guandu;
– Vice- Presidente da Comissão de Saneamento Básico, Recursos Hídricos e Gás Encanado da Subseção de Nova Iguaçu/RJ.
MAURO FILHO
– Graduando do Curso de Direito da Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro
– Estagiário de saneamento do Hosken Geraldino Advogados
