Contrato de longo prazo garante melhorias
O instituto da Parceria Público-Privada consta do artigo 2º da Lei Federal 11.079/2004. Conforme definição jurídica, trata-se de contrato de longo prazo que estabelece vínculo obrigacional entre a administração pública e a iniciativa privada visando à implementação ou gestão, total ou parcial, de obras, serviços ou atividades de interesse público. Por meio da PPP o parceiro privado assume a responsabilidade pelo financiamento, investimento e exploração do serviço, observando, além dos princípios administrativos gerais, os princípios específicos desse tipo de parceria. Em contrapartida, há uma remuneração paga pelo Estado e vinculada ao seu desempenho no período de referência. Na prática, via de regra abrangem obras de grande porte em setores como energia elétrica, saneamento, rodovias, hospitais, presídios etc.
Para a esfera pública, a PPP representa uma forma de captação de recursos para provisão de infraestrutura e serviços públicos, em que o Estado torna-se parceiro na medida em que é comprador, no todo ou em parte, do serviço disponibilizado. Já o ente privado fica responsável pela elaboração do projeto, financiamento, construção e operação de ativos, que posteriormente são transferidos ao Estado. Como os indicadores passam a se basear no desempenho na prestação do serviço, melhora a qualidade e a eficiência dos serviços oferecidos ao cidadão.
Acreditamos que desenvolver novas perspectivas para negócios com o poder público é algo fundamental, principalmente em tempos menos otimistas. Daí a importância de difundir conhecimentos e oportunidades sobre as PPPs, tarefa complexa assumida pela Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC) em conjunto com seus associados na organização de eventos regionais, iniciados em Curitiba (PR) e Fortaleza (CE), chegando à Goiânia no próximo dia 28 do mês em curso. Nesta data, o Sinduscon-GO realizará o Seminário Regional sobre Infraestrutura, Concessões e Parcerias da Região Centro-Oeste – Ampliação das Operações de Negócios. Nossa expectativa é que o conteúdo a ser apresentado por experts no assunto colabore para a formação das estratégias das empresas participantes justamente no que se refere ao tema central do evento.
Concessões e PPPs podem auxiliar as gestões municipais e o Estado em momentos de crise, como o atual, em que os investimentos públicos ficam mais restritos, aparecendo como oportunidade de compartilhar com o privado e concessionar a exploração dos serviços sem prejuízo para os cidadãos, destacou o prefeito de Fortaleza, Roberto Cláudio Rodrigues Bezerra, durante o Seminário realizado na capital cearense no início deste mês. De acordo com a CBIC, já somam seis os contratos de PPPs assinados na Região Centro-Oeste, considerando os estados, municípios e o Distrito Federal, totalizando mais de R$ 10 bilhões em valor de contrato, incluindo aí a primeira PPP de habitação do País.
Assinados pelos governos estaduais, existem hoje no Brasil 46 parcerias efetivas, segundo levantamento do escritório de Direito, Machado Meyer, divulgado recentemente na mídia. Em Goiás, destaca-se o projeto do VLT, já assinado, e que tem previsão de investimentos da ordem de R$ 1,8 bilhão até 2018. Além desta obra na área de mobilidade urbana, estão sendo estruturados diversos outros projetos em diferentes modalidades de parcerias. Diante da carência do País, existem perspectivas para que haja mais contratos de longo prazo entre poder público e iniciativa privada nos próximos meses, e é preciso estar preparado. As empresas devem se organizar, viabilizando oportunidades para o desenvolvimento e sustentabilidade de novos projetos. E que esses projetos contribuam para reverter o cenário atual até que se inicie um novo ciclo de expansão para os negócios da indústria da construção.
(Carlos Alberto de Paula Moura Júnior é empresário e presidente do Sindicato da Indústria da Construção no Estado de Goiás – Sinduscon-GO)
