O saneamento básico é o tema principal da Campanha da Fraternidade (CF) de 2016, que é ecumênica, ou seja, sua organização e realização não estão restritas à Igreja Católica, mas, sim, reconhecida como projeto de evangelização da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), foi assumida, neste ano, pelo Conselho Nacional de Igrejas Cristãs (CONIC), que é composto pelas seguintes Igrejas-membro: Igreja Católica Apostólica Romana, Igreja Evangélica de Confissão Luterana no Brasil, Igreja Episcopal Anglicana do Brasil, Igreja Presbiteriana Unida do Brasil e Igreja Sirian Ortodoxa da Antioquia. Todas estas instituições atuam imbuídas na diversidade pela unidade evangélica, o que implica diálogo e reflexão conjunta, sem proselitismos, para a superação do modelo de desenvolvimento que ameaça a vida e o sustento das pessoas na Terra. Neste pressuposto, o saneamento é tratado pela ótica do direito e como causa de justiça: a justiça na ecologia integral.
Esta já é a quarta CF de caráter ecumênico. As anteriores aconteceram em 2000, 2005 e 2010. Neste ano, a CF tem um fundamento teológico-pastoral vinculado às discussões trazidas pelo Papa Francisco em sua encíclica Laudato sí: sobre o cuidado da Casa Comum, que, por sua vez, está fundada nos cuidados com a criação e alicerçada na luta pela justiça: social, ecológica, econômica, em vista da promoção da justiça climática, assumindo-se o cuidado da Casa Comum – nosso planeta -, e denunciando as ações que ameaçam a vida na Terra.
Com o tema Casa comum, nossa responsabilidade, a CF entende o lugar em que habitamos como “comunidade” – ou seja, espaço construído onde tudo é comum – e, sendo comum, tornar-se “casa”. Consequentemente, exige-se organização, planejamento e gestão. E mais: sendo comunidade, esta construção – a casa em que habitamos – é nossa responsabilidade, ou seja,responsabilidade duplamente estabelecida: responsabilidade de cada um e responsabilidade de todos ao mesmo tempo, diferenciando-se, apenas, a partir das formas pelas quais nossa colaboração se apresenta no âmbito social. Entretanto, o possessivo “nossa” em “[…] nossa responsabilidade”, tem a função de horizontalizar as inter-relações e impedir privilégios. O objetivo é a construção de uma casa comum justa e sustentável. Aqui entra o lema da CF.
Sabiamente, o CONIC trouxe o profeta Amós na construção do lema: “Quero ver o direito brotar como fonte e correr a justiça qual riacho que não seca” (Am 5,24). Com este lema, a CF, claramente associando o saneamento básico ao direito e à justiça, apresenta o entendimento geral que o saneamento é direito (visto como fonte, portanto, que gera e resulta em mais direitos) que implica justiça (que uma conquista da mobilização cidadã a partir dos direitos) e, portanto, em síntese, o lema trata de como podemos construir políticas públicas assentadas no direito fundamental, constitucionalmente social, e, assim, inegável, para o saneamento básico.
Vendo o saneamento básico como direito negado e causa de justiça, o tema é visto sobre o prisma da “ecologia integral” e não, simplesmente, a ambiental. O texto-base da CF, relembrando a encíclica Laudato si, do papa Francisco, recorda-nos que não podemos “falar de ecologia ambiental sem se falar de ecologia humana, de economia, de justiça social, de ética”, pois o “grito da terra é também o grito dos pobres” e, neste contexto, em particular, “os pobres são os que mais sofrem com os problemas desta Casa Comum” que alguns insistem e teimam em acham que é propriedade particular.
Focando nas dimensões do “cuidado com a criação” e na “luta pela justiça”, procurando estabelecer “processos de diálogo para a reflexão crítica dos modelos de desenvolvimento que orientam a política e a economia”, o debate sobre este debate tem um objetivo direto. Um objetivo político, de políticas públicas, configurada da seguinte maneira: “Assegurar o direito ao saneamento básico para todas as pessoas e empenharmo-nos, à luz da fé, por políticas públicas e atitudes responsáveis que garantam a integridade e o futuro de nossa Casa Comum.”
A ideia do objetivo está centrada na construção de políticas públicas para resolver o problema social do saneamento básico que é entendido como “direito”, assim como está em nossa Constituição Federal de 1988, e dezenas de legislações infraconstitucionais, em especial, uma das mais recentes, a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, que estabelece as diretrizes nacionais para o saneamento básico. A preocupação da CF, neste ano, não apenas discutir, como fazemos agora, mas “assegurar”. Assegurar o direito dentro da universalidade, como está dito: “[…] para todas as pessoas […]”. Isso é política pública que, sendo caracteristicamente universal, não faz distinção de pessoas.
Na sequência, o objetivo nos diz qual o caminho para assegurar o direito universal ao saneamento básico: “[…] empenharmo-nos, a luz da fé, por políticas públicas e atitudes responsáveis […]”. Entenda-se: o empenhar é uma “construtividade”, ou seja, atividade ontológica de construção, que significa, pois, esforço coletivo organizado. Quando o texto diz “a luz da fé”, ele exorta profeticamente, afirmando que não podemos ter medo. Devemos enfrentar juntos, guiados pela unidade na diversidade, no serviço solidário e caritativo, os problemas sociais para a instauração da justiça dentro de uma ecologia integral.
Assegurar este direito passa, necessariamente, por estes dois elementos trazidos no objetivo: (i) políticas públicas, em detrimento das ações isoladas de governos imaturos e centralizadores, que não planejam, mas gastam dinheiro público para comprar baldes para aparar a água das goteiras e carregar os baldes cheios para alargar outros lugares, mas não tem a mínima competência para consertar o telhado; e (ii) atitudes responsáveis, que, na tessitura da CF, implicam processos constantes e continuados de educação. Educação não apenas no sentido restrito, aquela que mal acontece na escola, nas instituições, mas, sobretudo, da educação que envolve todos os nossos saberes, fazeres, pensares, seres e conviveres. A educação que começa em casa, na complexidade das relações familiares, e chega às mídias com seu poder industrialmente cultural tão influenciador. Desta forma, dentro de “nossa responsabilidade” (relembro o lema), cada um, por si, é responsável por ter atitudes educativas diante do saneamento básico e, todos juntos, como cidadãos, devemos lutar (“empenharmo-nos”, como nos diz o texto), por políticas públicas.
Pax huic domui.
Assis de Souza Moura é professor da UFCG, mestre e doutor em Educação (UFPB).
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