O humor do prefeito de Rio das Ostras, Alcebíades Sabino dos Santos melhorou um pouco nas últimas 24 horas e não por conta de sua popularidade cada vez mais baixa pela falta de realizações e da precariedade dos serviços prestados pela municipalidade – que apesar da queda na receita referente aos royalties do petróleo, continua arrecadando, proporcionalmente, mais que o município de São Gonçalo, que tem um universo populacional oito vezes superior ao de Rio das Ostras.
É que a Procuradoria do município conseguiu no Superior Tribunal de Justiça (STJ), uma vitória: a corte reconheceu a validade da Lei Municipal nº 1890, de 2015, que limita em 15% o comprometimento dos royalties para pagamento da Parceria Público-Privada (PPP) firmada com a empresa Odebrecht Ambiental para implantar e administrar o saneamento da cidade.
Fonte: Elizeu Pires
