Na segunda-feira, dia 23, a Secretaria de Meio Ambiente realizará Audiência Pública para apresentar a minuta do Edital de Licitação para Concessão dos Serviços Públicos de Saneamento Básico do Município. A audiência que acontece a partir das 17h no Clube Palmeirense é importante para dar segmento ao Plano de Municipal de Saneamento Básico (PMSB), que de acordo com as secretarias responsáveis, busca dar mais autonomia para o município na fiscalização de possíveis irregularidades e aumentar a qualidade de distribuição de água e tratamento de esgoto e resíduos sólidos em Palmeira.
Com a apresentação do documento será possível mostrar à população e demais interessados, as mudanças no sistema de fiscalização de serviços de saneamento na cidade. Segundo o engenheiro ambiental, Mauricio Kincheski, o edital prevê várias mudanças na concessão do serviço, dentre elas no sistema de fiscalização dos trabalhos de saneamento. “Anteriormente a empresa tinha autonomia para realizar reparos e fiscalizações por conta, com o novo contrato essa autonomia passa para uma entidade reguladora designada pelo município, que além de fiscalizar poderá aplicar multas quando acontecer descumprimento de contrato”, comentou.
Ainda de acordo com Kincheski, após a apresentação pública, o documento será encaminhado à Câmara Municipal para aprovação e posteriormente uma concorrência pública será aberta para contratação de uma empresa que poderá atuar por mais 30 anos no município. “Durante o Processo de Manifestação de Interesse (PMI), quatro empresas mostraram interesse e visitaram o município para conhecer a realidade da Palmeira, mas ainda não sabemos quantas podem aparecer no dia da concorrência”, finalizou Kincheski.
A audiência pública é aberta para a população, sendo de extrema importância a participação dos cidadãos palmeirenses, que podem opinar sobre a realidade do saneamento básico em Palmeira. Outras informações estão disponíveis na, Minuta do contrato, Edital de concessão, Regimento interno da audiência pública, Demais anexos e no Plano municipal do saneamento básico.
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