O Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG) está prestando assessoria a municípios mineiros interessados na estruturação de Parcerias Público-Privadas (PPPs). Com mais de 50 anos de experiência com projetos de investimento públicos e privados, o Banco tem sido um parceiro frequente do Governo de Minas na viabilização de PPPs. Um exemplo recente é o projeto da Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa) de PPP para ampliação do Sistema de Esgotamento Sanitário de Divinópolis.
Em função da sua qualificação técnica e do seu papel desenvolvimentista, o BDMG passou a atuar no assessoramento aos municípios para a estruturação de projetos de infraestrutura nas modalidades de concessão administrativa e concessão patrocinada (as PPPs) e outras formas de parceria com o setor privado, como as concessões comuns. Para reforçar a estruturação de projetos de prefeituras mineiras, o BDMG firmou acordo operacional com o International Finance Corporation (IFC), um dos braços do Banco Mundial, e com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), tendo em vista que ambas instituições possuem ampla expertise com PPPs.
Foram o IFC e o BNDES que estruturaram duas PPPs que são referência nacional: a do Hospital do Subúrbio, em Salvador, e a das escolas municipais em Belo Horizonte. “O acordo operacional entre BDMG, IFC e BNDES é único dentre todos os Estados brasileiros”, destaca o gerente geral de Operações Estruturadas do BDMG, Jorge Duarte de Oliveira.
Dentre as vantagens das PPPs, está a vinculação da remuneração do parceiro privado a indicadores de qualidade do serviço prestado, a possibilidade de trazer para o setor público a dinâmica e a experiência do setor privado; o compartilhamento das responsabilidades e riscos entre as partes (público e privado); o melhor planejamento prévio à licitação; a redução do tempo de obra e melhor previsibilidade dos custos; e o financiamento sob responsabilidade do parceiro privado.
Contratos de PPP podem ser celebrados em áreas como saneamento (água e esgoto), saúde (construção e gestão de hospitais, unidades de atendimento básico e especializado), educação (construção e gestão predial), resíduos sólidos (aterros sanitários), iluminação pública, centros de feiras e convenções, centro administrativo, rodoviária, dentre outras. “Além de contar com conhecimento técnico especializado, uma prefeitura municipal, ou mesmo um consórcio de municípios, poderá ter ao seu lado um parceiro isento para orientá-la no processo de estruturação de um contrato de longo prazo, pois o BDMG é uma empresa pública e não terá conflitos de interesse, pois não participará do processo licitatório”, ressalta o gerente geral de Operações Estruturadas do BDMG. Outro diferencial da instituição é o longo histórico de relacionamento com os municípios mineiros, tendo atualmente contratos de financiamento com mais de 400 Prefeituras Municipais.
Cenário das PPPs
Após 10 anos de promulgação da Lei Federal de PPPs, o número de contratos celebrados no Brasil soma 67,principalmente no nível estadual, mas cada vez mais no nível municipal, em função da maior adoção de Procedimentos de Manifestação de Interesse privado (PMIs), que permitem a interação com as empresas interessadas desde o momento inicial de estruturação do projeto. Atualmente há mais de 100 PMIs publicadas, das quais 80% foram após 2012, com volume crescente de iniciativas municipais.
Deve-se observar que a mesma Lei estabelece que os contratos tenham valores superiores a R$ 20 milhões, duração entre cinco e 35 anos, que não sejam apenas para a construção de obras, além de outros parâmetros. Já do ponto de vista das finanças municipais, o comprometimento anual máximo atualmente permitido com o pagamento de PPPs, via contraprestação, é de 5% da Receita Corrente Líquida.
“O BDMG pode ser um importante parceiro das prefeituras mineiras em várias etapas, como a instituição da base legal municipal, a realização de chamamentos e interlocução com o setor privado em PMI, a condução de estudos técnicos para compor o edital, o suporte durante o processo licitatório”, explica Jorge Duarte de Oliveira.
