Estudo técnico realizado a pedido do Sindicato das Indústrias da Construção (Sinduscon-MT) apontou irregularidades no processo de licitação do contrato de concessão da CAB Cuiabá, com a Prefeitura Municipal da capital. Além disso, a categoria declara que a concessionária vem sendo beneficiada desde antes da assinatura do termo de outorga, que passou os serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário para a empresa privada.
A análise do contrato, apresentado na manhã desta segunda-feira (18), foi realizado pelo Escritório Meire da Costa Marques e Advogados Associados e assessoria da advogada e Doutora em Saúde Publica Wildce da Graça da Araújo Costa. O relatório deve ser entregue ao Ministério Público Estadual (MPE MT), Prefeitura de Cuiabá, Agência Municipal de Regulação dos Serviços Públicos Delegados da Capital (Arsec) e demais entidades ligadas ao setor do sanemaneto básico.
Entre as principais irregularidades denunciadas pelo Sinduscon está o não alinhamento do Plano de Negócios da CAB Cuiabá com o Termo de Referência e o Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB), tendo sido inseridos dados diferentes e aquém do que os reais. A não conformidade entre todos esses documentos, como determina o Edital de Licitação que constitui documento integrante do Contrato de Concessão, constitui, na visão do sindicato, mácula gravíssima.
“É de tal a discrepância que para atender a demanda durante os 30 anos de concessão, a CAB Cuiabá propões investir na expansão do sistema de esgotamento sanitário o total de R$ 279 milhões, enquanto a PMSB estima um montante de montante de R$ 666 milhões”, afirmou o presidente do Sinduscon, Cezário Siqueira.
Suposto favorecimento
A análise técnica do contrato de concessão apontou ainda um possível favorecimento à CAB Cuiabá, que teria tido informações privilegiadas para vencer o processo licitatório do serviço público.
Cézario explicou que os estudos relativos ao Saneamento Básico de Cuiabá, elaborados pela CAB Ambiental, não foram juntados ao processo de licitação. O que deixa subentendido que a concessionária possuía informações restritas sobre o serviço na capital, que não foi disponibilizado a outras empresas.
Colocando em “xeque” o processo de escolha da concessionária, também foi identificado que o Edital para o Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI) foi publicado pela Prefeitura, antes mesmo da publicação da lei que retomou os serviços de água e esgoto da antiga Sanecap. Coincidentemente ou não, a CAB Cuiabá foi quem executou os estudos da PMI.
“Houve omissões claras no processo licitatório, no contrato, na regulação, que estão trazendo a conta para todos nós. Não sei se houve favorecimento objetivado, mas (a CAB) está sendo beneficiada em detrimento da sociedade que não está tendo acesso aos serviços”, afirmou Cezário.
A licitação dos serviços de abastecimento de água e tratamento de esgoto chegou a ser contestado. A Contern Construções e Comércio Ltda., além da Rede Cemat, foi uma das empresas ingressou na Justiça com um mandado de segurança, pedindo para que a assinatura do contrato entre a Administração Pública e a CAB Ambiental fosse proibida.
Na época, a empresa alegou que o edital apresentou critérios subjetivos que prejudicaram a livre concorrência pública. O pedido de liminar foi negado pelo juiz da 1ª Vara da Fazenda Pública de Cuiabá, Márcio Aparecido Guedes.
Vícios no contrato
O sindicato alerta “o terreno fértil para fraudes, inserções intempestivas e adulterações, ameaçando a autenticidade dos documentos, a lisura do certame e a segurança jurídica dos atos”.
Mesmo com vícios, como páginas não-numeradas, nem rubricadas, bem como rubricadas erroneamente, a Prefeitura aprovou a licitação em favor da CAB, em detrimento de outras empresas que, supostamente, devem ter ofertado proposta de acordo com o PMSB e, “por tal motivo, chegaram a propostas maiores que a ofertada” pela concessionária que agora atua em Cuiabá.
“Muitas são as evidências dos transtornos, atrasos, perdas de oportunidade e prestação de serviços aquém do esperado para a sociedade cuiabana”, declarou o presidente do sindicato.
Prejuízos para a construção
O sindicato denunciou ainda, que a má prestação de serviço e a desobediência ao PMSB tem trazido prejuízos aos cidadãos de baixa renda, já que sem a ampliação do sistema de abastecimento de água e tratamento de esgoto, os empreendedores estão deixando de investir na construção de conjuntos habitacionais de baixa renda.
Fonte: Circuito MT
