A Companhia de Água e Esgoto do Amapá (Caesa) é uma das oito primeiras empresas de saneamento do país que vão passar por estudos técnicos que definirão a viabilidade e o modelo de negócio para concessão à iniciativa privada. O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) é o responsável pelo leilão dessas concessões.
As concessões em saneamento são a primeira parte do Programa de Parcerias de Investimento (PPI) do Governo Federal. O Amapá também apresentou projetos para inclusão do setor de transportes e portos no programa. O objetivo é melhorar a prestação de serviços para o cidadão e alavancar o investimento, impulsionando a geração de empregos.
Hoje, a Caesa é uma empresa insolvente, sem capacidade de pagar as próprias contas e nem garantir à população o direito a saneamento. Segundo cálculos da Secretaria de Estado do Planejamento (Seplan), a Caesa necessita de um investimento inicial, apenas para obras emergenciais, que ultrapassa os R$ 800 milhões. Recursos quem nem o Estado e nem a União tem disponível.
Só em 2016, o Tesouro Estadual aportou quase R$ 25 milhões na companhia. Desse valor, R$ 14 milhões foram referentes às contas de consumo de água e esgoto da própria administração pública. O restante, mais de R$ 10 milhões, foi de aporte financeiro para aumento de capital.
“Esse dinheiro foi utilizado apenas para o custeio da própria companhia, para pagamento de folha de pessoal e produtos químicos. Não sobrou nada para investimento”, declarou Antônio Teles Júnior, gestor da Seplan.
Teles explicou ainda que o estudo é a primeira etapa do processo que vai apontar a viabilidade ou não de abrir a concessão da companhia para a iniciativa privada. “Essa é a primeira fase de um processo que vai se desenrolar nos próximos anos”, disse o secretário.
Com a entrada de capital do setor privado, caso seja aprovada a concessão, a expectativa é que ocorra uma melhora no processo produtivo e na prestação do serviço da Caesa. Esse aumento de eficiência irá expandir a atuação da empresa, gerando mais empregos. “Isso, sem contar os benefícios para saúde. A Funasa tem um estudo que para cada um real gasto em saneamento, quatro reais são economizados em saúde pública”, completou o secretário.
O secretário também esclarece que o Estado continua responsável pela regulação do serviço e das tarifas. “A empresa não terá autonomia para aumentar o valor da conta de água. Tudo isso será regulado pelo Estado, sempre priorizando o que for melhor para a população”, finalizou.
Fonte: Governo do Estado do Amapá